O projeto de lei que pretende acabar de vez com o preenchimento de receitas e prontuários médicos de forma ilegível, ou seja, de difícil entendimento para os pacientes, parece não ser nenhuma novidade para Cuiabá. Pelo menos é o que garante o vereador Clovito (PTB), que acusa a Câmara de Deputados de ter copiado o projeto, aprovado pelo Legislativo Cuiabano em 2007.

“Isso já existe em Cuiabá. Eu apresentei e foi aprovado em Plenário, apenas não foi colocado em prática. Acredito que copiaram meu projeto”, afirmou o petebista.

O projeto de lei foi aprovado no início desta semana pela comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, como de autoria do deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), que destacou como um risco à saúde o fato do consumidor não conseguir ler e interpretar as receitas, pois a possibilidade é grande de adquirir e tomar medicamentos não prescritos.

Já o vereador enfatiza que na capital mato-grossense o seu projeto de lei nº868 de 4 de outubro de 2007, dispõe da obrigatoriedade dos profissionais da área em emitir receitas médicas datilografadas, impressas em computador ou até manuscritas em letra de forma, para que os pacientes não sejam induzidos ao erro.

Justiça 

Dessa forma, o vereador ressalta que está analisando com uma equipe jurídica como irá intervir ou até mesmo qual medida irá tomar contra a suposta “cópia” do projeto.“O importante é que Cuiabá já tem esse tipo de lei”, concluiu.

Penalidades 

Pela proposta, deverão ser legíveis a prescrição de medicamentos ou de terapias, o preenchimento de prontuários hospitalares ou ambulatoriais, além de outros documentos destinados a dar informações sobre pacientes. 

O estabelecimento que não cumprir a norma estará sujeito às seguintes penas: advertência, interdição total ou parcial, cancelamento da licença para funcionamento e multa.