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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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CNJ anula eleição de Órgão Especial do TJMT para pleito do TRE; Yale assume

O pedido de liminar do juiz Yale Sabo Mendes (foto) foi deferido pelo Conselho Nacional de Justiça e suspende os efeitos da votação realizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, em 18 de dezembro de 2008, para escolha do juiz de Direito que irá compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, até julgamento final do Procedimento de Controle Administrativo. 


A decisão foi proferida há pouco pelo conselheiro relator José Adônis Callou de Araújo Sá. Sendo assim, o juiz Francisco Ferreira Mendes, primo de Yale, que havia sido escolhido com seis votos não poderá assumir o cargo deixado pelo magistrado Alexandre Elias. O beneficiado com a decisão será o próprio Yale, pois é o juiz substituto de Alexandre Elias. 

Yale sustenta que a ilegalidade da escolha se deve ao fato do juiz eleito não atender os requisitos constitucionais para tomar posse, pois Francisco Mendes é juiz auxiliar de Entrância Especial e não teria jurisdição fixa em primeiro grau, podendo ser removido a qualquer momento para outra comarca de entrância especial.

Além de Francisco e Yale Mendes, que ficou em segundo com três votos, concorreram à vaga do pleno do TRE os magistrados Luis Carlos da Costa, que obteve dois votos, Adilson Pelegato e Alberto Pampado, ambos com um voto cada.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
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