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Quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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Plantonistas apreciaram 240 processos durante o recesso no TJMT

O volume de trabalho foi intenso na Segunda Instância durante o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso, entre 20 de dezembro e seis de janeiro. Foram recebidos, ao todo, 240 processos cíveis e criminais, entre habeas corpus, mandados de segurança, recursos de agravo de instrumento e outros.

Na esfera criminal, durante esse período, servidores da Primeira, Segunda e Terceira Secretarias Criminais, ligados à Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, atuaram em regime de plantão para receber, autuar e distribuir os processos. Os desembargadores da Câmara Especial Guiomar Teodoro Borges, Donato Fortunato Ojeda e Luis Ferreira da Silva apreciaram um total de 70 habeas corpus. Desses, 41 foram indeferidos e 12 ordens foram concedidas.

Já na área cível, servidores da Quarta, Quinta e Sexta Secretarias Cíveis receberam ao todo 170 processos, que também foram apreciados pelos desembargadores plantonistas. Entre eles foram 58 mandados de segurança, 108 recursos de agravo de instrumento e outros como petições, ações rescisórias e reclamações.

Recursos - O mandado de segurança é um procedimento garantido pelo artigo 5o inciso LXIX da Constituição Federal para a proteção do cidadão. Por meio desse recurso, a pessoa que sofre ou tem receio de sofrer uma ilegalidade ou abuso de poder, oriundo de autoridade pública ou nos casos em que se é delegado a terceiros, que não seja amparado por habeas corpus ou habeas data, pode utilizar desse remédio constitucional e buscar a proteção de seu direito líquido e certo. Já o recurso de agravo de instrumento, resumidamente, é o instrumento pelo qual as partes pedem à instância superior a revisão ou correção imediata de decisão que consideram que lhe tenha sido prejudicial.
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