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Quinta-feira, 05 de agosto de 2021

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Funcionário do INSS preso sob acusação de fraude contra a Previdência pede HC

O ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bom Jesus do Itabapoana (RJ) Francisco Ferreira Cotts, preso desde 30 de julho de 2008 no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Benfica, no Rio de Janeiro, sob acusação de fraude contra a Previdência Social, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 97299, com pedido de liminar, requerendo a sua imediata soltura.

Ele alega constrangimento ilegal, porquanto está preso há mais de 150 dias, sem que sequer tenha sido aceita a denúncia formulada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e peculato (artigos 171, parágrafo 3º, 288, 312 e 313-A, todos do Código Penal – CP).

Pesa contra ele a acusação de, juntamente com outros servidores do INSS e pessoas privadas, haver provocado um rombo estimado em R$ 30 milhões ao INSS, mediante concessão de auxílios-doença a amigos, familiares e apadrinhados, todos eles aptos a trabalhar.

A defesa relata que Ferreira Cotts já obteve, no ano passado, um mandado de soltura do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no HC 95304, e alega que, desde então, não há fato novo que justifique a nova ordem de prisão contra ele decretada.
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