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Quarta-feira, 29 de junho de 2022

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STJ mantém prisão de empresário português

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário português Jorge Manuel Almeida Martins, denunciado por tráfico de drogas, associação para fins de tráfico e porte ilegal de munição. O vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas-corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No habeas-corpus ajuizado no STJ, a defesa do empresário alegou ausência de fundamentação e das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva. Ao indeferir o pedido, o ministro concluiu que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pelo TJMG não contrariou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o TJMG, houve fundamentação idônea para o decreto prisional e posterior manutenção da prisão preventiva do paciente, que se revela legitimada em virtude da presença de fundamentos concretos e sólidos que exigem a restrição de sua liberdade.

No acórdão recorrido, o tribunal mineiro também destacou que as condenações do acusado pela Justiça portuguesa pela prática de 88 delitos de falsificação e burla demonstram o seu altíssimo grau de periculosidade. Jorge Manuel é acusado de aplicar diversos golpes contra bancos, empresas e pessoas físicas em Portugal, utilizando documentos forjados e assinaturas falsificadas.

Citando vários trechos do acórdão, o presidente em exercício do STJ ressaltou que, no caso, a prisão cautelar foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. “Indefiro, por isso, a medida liminar”, concluiu.
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