Os brasileiros que estão na Argentina já podem tornar permanentes os vistos temporários ou de turista. O Decreto n.º 6.736, publicado na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União, prevê o cumprimento integral do acordo firmado entre os dois países em novembro de 2005. A prerrogativa também vale para os argentinos que estão no Brasil.

A finalidade, de acordo com o texto, é fortalecer e aprofundar o processo de integração, assim como estreitar as relações culturais e geográficas entre os países.

Os pedidos de transformação ou regularização devem ser apresentados ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil ou à Direção Nacional de Migrações do Ministério do Interior da Argentina.

É preciso apresentar documentos como passaporte ou identidade, certidão negativa de antecedentes judiciais, comprovante de ingresso no território e comprovante de pagamento das taxas de imigração aplicáveis.

A concessão da permanência será declarada nula se alguma informação apresentada pelo requerente for considerada falsa.