O Tribunal Regional do Trabalho mantém data de escolha dos nomes para formação da lista tríplice para vaga de desembargador, encaminhada pela OAB-MT, para esta segunda-feira (30), após acatar liminar do conselheiro Rui Stoco.

Na liminar, o conselheiro havia determinado a suspensão da sessão porque ela seria realizada de forma secreta, com a mudança de entendimento do TRT, o caso será arquivado. A sessão vai definir os três advogados que integrarão a lista que será enviada ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para a escolha do desembargador federal do trabalho que ocupará a vaga da Ordem dos Advogados (OAB) referente ao quinto constitucional.

Na sessão ocorrerá a argüição dos concorrentes, onde os desembargadores poderão formular perguntas aos seis advogados. Em seguida, cada desembargador escolherá três nomes, em votação aberta e nominal. Os três advogados mais votados integrarão a lista tríplice que será enviada à presidência da República que definirá qual deles será o novo desembargador.

A decisão do conselheiro Rui Stoco foi motivada pelo Pedido de Providências (PP 200910000012474) da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. A procuradoria alegou que seria ilegal a escolha do representante da OAB por votação secreta.

Em sua decisão liminar, o conselheiro Rui Stoco alega que “a transparência é essencial, obrigatória e inegociável”. O conselheiro afirma ainda que a Recomendação nº 13 do CNJ determina que a lista tríplice seja formada em sessão pública.”Embora a Recomendação não tenha natureza de lei em sentido estrito, sinaliza de forma pragmática e reveladora o entendimento do Plenário deste Conselho”, afirma na liminar.