A butique de luxo Daslu, envolvida em um escândalo de crime financeiro, contesta a informação do procurador Matheus Baraldi Magnani sobre débitos fiscais com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e com a Receita Federal. O procurador informou que as dívidas da loja com o fisco somam R$ 1 bilhão, incluindo impostos devidos, multas e juros.

"Os números que têm sido divulgados relativos a supostos débitos da Daslu são superestimados. Os valores efetivamente exigidos são muito inferiores e, em grande maioria, decorrem de autuações contra tradings [empresas de comércio exterior] que importavam as mercadorias. A autuação do fisco pretende responsabilizar a empresa solidariamente pelo pagamento do crédito tributário lançado contra as tradings", cita nota da Daslu.

Do valor total exigido, segundo a Daslu, "boa parte ainda corresponde a multas que, em alguns casos, chegam a 90% do montante envolvido".

A loja argumenta ainda: "Portanto, não é verídica a informação de que teriam sido 'sonegados os valores em questão. Os tributos correspondem a uma reduzida parcela do total, e a procedência das alegações fiscais quanto aos tributos e quanto às multas ainda não foi confirmada pelos órgãos competentes e há defesas em curso nas esferas apropriadas".

Eliana Tranchesi, dona da Daslu, deixou ontem (27) a Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru (zona norte de São Paulo), após conseguir um habeas corpus. Os outros presos também foram soltos pela Justiça.

Decisões do TRF (Tribunal Regional Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinaram a soltura dos presos. Tranchesi e outras duas pessoas --Celso de Lima, da importadora Multimport, e Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana e ex-diretor da butique de luxo-- foram presas ontem por sonegação fiscal em importações fraudulentas. As decisões beneficiam ainda os outros quatro condenados no caso.

Tranchesi foi presa após receber, em primeira instância, a condenação máxima de 94,5 anos, a mesma pena imposta a seu irmão. Celso de Lima foi condenado a 53 anos, enquanto André Beukers recebeu 25 anos; Christian Polo, 14 anos; e Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo receberam 11,5 anos cada. 



A decisão do STJ afirma que o habeas corpus dado a Piva de Albuquerque se estende a todos os condenados no caso --outros quatro donos de importadoras tiveram os pedidos de prisão expedido, mas não cumpridos, e eram considerados foragidos. Já a decisão do desembargador Luiz Stefanini, do TRF, beneficia a empresária, Lima, Figueiredo e Fakhouri.

O ministro do STJ Og Fernandes afirmou em sua decisão que os fundamentos utilizados na decretação desta prisão preventiva foram os mesmos utilizados na preventiva decretada em 2006, e que foi rejeitada pela Sexta Turma do STJ. Argumentou, ainda, ser assegurado a qualquer réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com o ministro, por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar são medidas excepcionais, que somente podem ser decretadas ou mantidas caso venham acompanhadas de efetiva necessidade. Para o ministro, passados quase três anos desde a revogação da custódia anterior, em 2006, a única alteração relevante no cenário jurídico foi a demora da sentença condenatória.

Decisão técnica

A advogada Joyce Roysen, que representa Eliana Tranchesi, afirmou que o habeas corpus concedido à empresária foi "uma decisão técnica e justa". A decisão, de acordo com ela, não considera o estado de saúde de Tranchesi, que trata um câncer pulmonar, mas a inconstitucionalidade da prisão.

Segundo a assessoria da advogada, o alvará de soltura foi expedido às 18h35, momento em que a equipe de defesa se dirigiu à Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru (zona norte de São Paulo).
"A decisão se baseou na inconstitucionalidade da prisão de Eliana e nada tem a ver com o estado de saúde dela", afirmou a advogada. Roysen disse ainda que o próximo passo é "entrar com todos os recursos cabíveis contra uma condenação absurda". "Acreditamos na Justiça e que se fará justiça à Eliana. O habeas corpus é o primeiro passo."

Junto ao habeas corpus, a defesa da empresária entregou laudo médico que aponta que Tranchesi sofre com a metástase do câncer pulmonar e que demanda "cuidados médicos diários". Justamente por conta do estado delicado, ela ficou na enfermaria do presídio.

Além disso, foi pedida a reconsideração da sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP), que deu pena máxima aos réus.

Condenação

Os sete condenados foram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho tentado e consumado --importar ou exportar mercadoria lícita sem os devidos pagamentos de impostos.

A Justiça considerou o grupo "uma quadrilha que cometeu crimes financeiros de forma habitual e recorrente, mesmo após a denúncia do Ministério Público Federal" --o grupo foi desmontado em 2005, após operação da Polícia Federal e Receita. Apesar da condenação, no Brasil, ninguém pode permanecer preso por mais de 30 anos.

Nas 500 páginas da sentença, a juíza Maria Isabel do Prado destacou que houve "ganância" e que Tranchesi "demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime". Em sua decisão, a juíza menciona que a 'organização criminosa' também deve ser presa por ter "conexões no estrangeiro".

A defesa, por sua vez, alegou que a prisão não poderia ter sido decretada porque a decisão da 2ª vara é de primeira instância e ainda cabe recurso