A Capital mineira sediou entre os dias 25 e 27 deste mês a primeira reunião do ano, com os presidentes de Juntas Comerciais, coordenada pela AMPREJ (Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais). A reunião acontece trimestralmente com o objetivo de discutir ações em prol do empreendedor, seja ele de pequeno, médio ou grande porte.

O presidente da Jucemat (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso), Roberto Peron, participou do evento. Entre os assuntos, foi discutido sobre o MEI – Microempresário Individual, que possibilitará a sua inscrição imediata no ente Federado a partir do dia 1º de julho deste ano; a implantação da REDESIM pelas Juntas Comerciais e a apresentação do projeto em desenvolvimento para a JUCERGS.

Conforme a LC 128/2008, enquadram-se como MEI os empreendedores que tenham receita bruta no ano anterior de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista na Lei.
Quanto a REDESIM, sua principal finalidade é a de desburocratizar e simplificar todos os procedimentos de abertura e funcionamento de empresas. O Estado de Mato Grosso é pioneiro em possuir o comitê gestor envolvendo os diversos órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas.

O projeto apresentado pela PROCERGS (Cia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul), que está sendo desenvolvido para a JUCERGS (Junta Comercial do Rio Grande do Sul), das atas de sociedade com o uso da Certificação Digital, no âmbito da Instrução Normativa 109/2008, do DNRC, permite às Juntas Comerciais o uso dessa tecnologia nos atos do Registro do Comércio.

A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso é vinculada a Secretaria de Indústria Comércio, Minas e Energia (Sicme).