A briga entre o grupo do desembargador José Ferreira Leite, ligado ao atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, está longe de ter um fim. Em audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir a possibilidade de extinção de 14 Comarcas no Estado, Travassos criticou o ex-corregedor, Orlando Perri, por ter encaminhado o pedido de extinção das Comarcas ao Conselho Nacional de Justiça.

Travassos informou que pedirá a retirada do processo do CNJ e já conquistou o apoio do presidente da AL, deputado José Riva, e do governador Blairo Maggi. O pedido foi feito por Perri no ano passado.

O presidente do TJMT relembrou que as Comarcas foram criadas durante a gestão de José Ferreira Leite e teve seu apoio, portanto, continuará lutando pela manutenção dessas Comarcas.

O problema é que das 14 comarcas, 9 delas estão abaixo da média de processos e outras 5 estão em situações críticas, pois sequer juiz possui. Travassos informou que irá realizar concurso público para magistratura, com isso pretende garantir a quantidade de juiz suficiente para atender essas Comarcas.

No entanto, outro problema é a falta de funcionários e de cadeias públicas, que cabe ao Executivo garantir a construção de novas prisões no interior do Estado.

O deputado José Riva (PP) foi quem solicitou a audiência e defendeu a continuação dessas Comarcas, porém que sejam investidos recursos para que elas possam se manter e tenham ao menos a estrutura básica, com juízes, escrivães, oficiais e defensor público.

“As Comarcas são uma conquistas desses municípios e é preciso manter essa conquista, porque elas não foram criadas a revelia. A lei foi aprovada e sancionada pelo governador após várias discussões em audiências públicas nos municípios”, contou Riva.

O representante do Ministério Público Estadual, Marcos Regenoud, foi o único que se posicionou contra a permanência das Comarcas, no entanto, ele disse que o órgão não quer a extinção, mas sim a suspensão temporária sem afetar o trabalho jurisdicional.