O secretário de Fazenda, Eder Moraes, apresentará  e irá discutir a proposta de reestruturação da dívida dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária nesta quinta-feira ( 02 ). A intenção é levar para votação já na sexta-feira ( 03 ), caso aprovado de forma unânime, o projeto pode se tornar uma resolução, que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Será preciso então, um trabalho político para convencer o presidente a enviar uma Medida Provisória ao Congresso para que seja aprovada rapidamente e garanta aos Estados a capacidade de investimento, já que boa parte tem sofrido com a crise e apresentado redução na arrecadação, o que acaba inviabilizando a capacidade de aplicar recursos em obras.

Com o respaldo do governador Blairo Maggi, Eder Moraes tem encabeçado a campanha do Movimento Investe Brasil desde o ano passado e propõe a suspensão do pagamento dos juros e encargos da dívida dos Estados e municípios pelo período de dois anos (2009-2010), além da retirada do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como indexador das dívidas dos estados e municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional, ficando apenas os juros de 6% ao ano.

O secretário quer também reduzir de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais  8.727/93 e 9.496/97.

Em 2009, Mato Grosso precisa repassar ao governo Federal R$ 750 milhões, referente à dívida. No entanto, a idéia é utilizar este recurso em investimentos no Estado e assim garantir a geração de emprego e renda, amenizando os impactos da crise mundial.