O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que um crime de pistolagem ocorrido no início do ano na Paraíba saia do âmbito estadual e seja julgado pela Justiça Federal.
Ele citou o caso do advogado Manoel Mattos, assassinado em 24 de janeiro por integrantes de um grupo de extermínio com ligações na Polícia Militar da Paraíba. Mattos era defensor de vítimas de pistoleiros e atuou fortemente como assessor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grupos de Extermínio.
O advogado acabou morto com dois tiros de espingarda à queima-roupa, na frente de várias pessoas, em uma casa de praia na divisa da Paraíba com Pernambuco. Quatro acusados foram presos, mas dois deles foram soltos recentemente. A família do advogado, que era vice-presidente do PT de Pernambuco, foi ameaçada de morte e teve que deixar a cidade de Itambé (PE), onde morava.
O ministro - que também preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - classificou o crime de insuportável e fruto da impunidade existente no país.
“O conselho já tem, há três anos, uma investigação sistemática sobre grupos de extermínios em sete estados. No caso de Manoel Mattos, precisamos reforçar os pedidos ao procurador-geral da República [Antônio Fernando de Souza] para requerer, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do caso”, afirmou Vannuchi, que recebeu do procurador a promessa de decidir sobre o pedido hoje (2).
Segundo o ministro, dificuldades políticas na Paraíba, onde assumiu recentemente o governador José Maranhão (PMDB) no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado por crime eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral, justificam levar o assassinato de Manoel Mattos para a esfera federal, onde passaria a ser investigado pela Polícia Federal: “Na crise política da Paraíba, o novo governador ainda não mexeu na polícia e não sei se vai mexer. Então, a impunidade lá está contratada”.
Vannuchi explicou que a federalização de casos envolvendo abusos de direitos humanos é possível desde 2005, a partir da reforma do Judiciário. “Em graves violações dos direitos humanos, o procurador-geral da República pode suscitar ao STJ a federalização. Só que em vários pedidos apresentados até agora, como o caso Dorothy Stang [missionária morta em 2005 no Pará] e outros, nunca se conseguiu”, explicou o ministro.
Ele se encontrou, no Rio, com a mãe do advogado, Nair dos Anjos, e com a viúva, Alcione de Lima. O encontro ocorreu durante a entrega da Medalha Chico Mendes, do Grupo Tortura Nunca Mais, a pessoas e entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos.
A família de Manoel Mattos – homenageado in memorian com a medalha - contou que um dos acusados pelo crime foi solto terça-feira (31) e que decidiu solicitar ingresso no programa de proteção a testemunhas do governo federal, após aconselhamento com a organização não-governamental de direitos humanos Justiça Global.
Segundo a viúva, o crime organizado age impunemente na Zona da Mata pernambucana, eliminando desde ladrões comuns a trabalhadores rurais: “São milícias de policiais com bandidos, que fazem o trabalho sujo, bancadas por políticos, comerciantes e donos de engenho. Matam trabalhador rural, pessoas que fazem pequenos furtos, negros e até homossexuais”.
A mãe do advogado já foi ameaçada por carta, dizendo o dia e o local onde seria morta. “Eu não tenho medo de nada, mas só vou sossegar quando a justiça for feita e todos os envolvidos estiverem presos, inclusive os mandantes”, disse.
