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Juiz suspende créditos liberados por Lago no MA

AE

03 Abr 2009 - 08:08

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Megbel Abdala Tanus Ferreira, acatou pedido de antecipação de tutela impetrado pelo PMDB do Maranhão e determinou, na última terça-feira, a suspensão de todos os créditos suplementares que foram liberados pelo governador Jackson Lago (PDT) após ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4 de março. Lago foi cassado sob a acusação de abuso de poder político e econômico. Ele permanece no cargo até que o recurso interposto por seus advogados seja julgado pelo TSE, o que deve ocorrer nas próximas sessões.

Segundo informações da própria Secretaria Estadual de Planejamento, o governador liberou, por meio de suplementação orçamentária às secretarias estaduais, aproximadamente 90% das reservas financeiras do Estado em menos de um mês. Dos R$ 600,2 milhões do fundo de reserva obtido por meio dos superávits primários do Maranhão em 2008, cerca de R$ 500 milhões foram liberados nos últimos 20 dias.

Com a decisão do juiz, o governo não poderá fazer nenhuma suplementação orçamentária até o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos advogados do governador para tentar reverter a decisão do TSE. O Executivo só poderá gastar o que já consta do orçamento geral do Estado de 2009, estimado em R$ 7,2 bilhões. A Procuradoria Geral do Estado informou que recorrerá da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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