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QUESTÕES POLÍTICAS

Para procurador, politização de ação da PF ajuda defesa

O procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, disse ontem que pode ser uma estratégia exclusivamente de interesse da defesa a tese de que a Operação Castelo de Areia trata de questões políticas.

03 Abr 2009 - 08:22

AE C/ informações são do jornal O Estado de S. Paulo

www.portaljj.com.br

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O procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, disse ontem que pode ser uma estratégia exclusivamente de interesse da defesa a tese de que a Operação Castelo de Areia trata de questões políticas - portanto, passíveis de análise da Justiça Eleitoral e não da Justiça Federal Criminal. “Por que querem trazer o caso para o âmbito eleitoral? Porque sabem que a legislação eleitoral é branda, é fraca”, afirmou. “O deslocamento (da Castelo de Areia) para a Justiça eleitoral é impossível, eu não concebo”, ele adverte.


Gonçalves ressaltou que não teve acesso aos autos da investigação que levou à prisão quatro doleiros e quatro executivos da Camargo Corrêa, supostamente ligados a um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. “Tudo o que sei até agora é apenas pelos jornais”, destacou. “Eu creio que querem jogar tudo para o eleitoral porque a sanção é multa, tentaram no Mensalão”, disse o procurador. “Lá na Justiça comum é pena pesada, até restrição de liberdade. Mesmo se imaginarmos a ocorrência de crime eleitoral a pena máxima é de quatro anos se ficar caracterizada falsidade, por exemplo.”

Gonçalves deverá se reunir com a procuradora da República Karen Kahn, que atua na Castelo de Areia. O procurador poderá ter acesso ao inquérito para analisar se indícios de doações “por fora” são suficientes para alguma providência de sua alçada. “As condutas de cunho eleitoral, no caso, são cíveis, ou seja, sujeitas a multa. A princípio, se há irregularidade ela tem esse caráter, não é criminal. O que é possível, em tese, é o mesmo ato ensejar uma responsabilização cível de cunho eleitoral.”
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