“Em nenhum momento a Acrimat pediu o fim do Fefa e sim a não exigência por parte do Indea, do pagamento do Fundo para que o pecuarista retirasse sua Guia de Trânsito Animal – GTA. Por outro lado a Acrimat é a favor de um fundo legal, aprovado pela Assembléia Legislativa, sancionada pelo governo do estado, com a participação de toda cadeia produtiva e com gestão transparente. Lembramos ainda, que o principal objetivo do Fefa é o de indenizar o produtor em caso de abate sanitário”, disse o vice-presidente da Acrimat, João Bernardes.

Para a Acrimat e a Associação dos Criadores de Nelore a existência de um fundo para indenizar e prevenir a febre aftosa é muito importante para o setor. “Somos nós produtores que repassamos recursos para que toda cadeia produtiva tenha segurança e possa trabalhar com a certeza de que ações estejam sendo desenvolvidas em prol de todos”, esclareceu Bernardes. O diretor da Acrimat lembra ainda, que o Fefa deve ter saldo suficiente para continuar o trabalho na fronteira, manter os veterinários contratados pelo Indea e a manutenção dos investimentos necessários para o desenvolvimento do trabalho, até que um novo fundo seja constituído de forma legal, “pois, felizmente, nesses 15 anos de existência, nunca foi necessário o pagamento de indenizações”.

A Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) e a Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso impetraram e obtiveram liminar de mandado de segurança coletiva para que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), não exija mais o pagamento por parte dos pecuaristas associados, do Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa) na emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) que é feito pelo Indea para a movimentação do gado destinado ao abate.

A decisão foi pronunciada no último dia 30 de março, pelo do Juiz de Direito, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Comarca de Cuiabá, na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública.