A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) esclarece à população que, nas áreas urbanas, atear fogo em terrenos é crime ambiental o ano inteiro. A orientação é baseada na lei 004/92 do Código de Postura do Município de Cuiabá.

Conforme a diretoria da Pasta, há uma preocupação acentuada a respeito dessa questão, porque muita gente se confunde com essas informações. “No interior e nas regiões de plantio, a proibição é apenas para a época da seca, mas dentro da cidade é ilegal e passível de multas”, explica o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto.

Segundo o secretário, a atual gestão trabalha pela vigilância. “A ação da Prefeitura busca evitar com que terrenos sujos e com mato estimulem a violência e se transformem em focos de incêndio”.

Para o coordenador de fiscalização Urbana, José Maria Assunção, todos os atos de infração estão sendo acompanhados pelo Ministério Público e Juizado Volante Ambiental. “As notificações estão sendo processadas como crime ambiental, e as multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 6 mil reais”.