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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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PAC Cuiabá

Prefeitura pede mais prazo para atender as exigências da CGU

Foto: Divulgação

Procurador José Antônio Rosa prepara a documentação das obras do PAC de Cuiabá

Procurador José Antônio Rosa prepara a documentação das obras do PAC de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá precisará de um prazo maior para que alguns documentos referentes às obras do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) sejam encaminhados ao Ministério da Cidades em resposta as 11 irregularidades pontuadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Entre elas está o sobrepreço na compra de tubos de ferro fundido. O procurador geral do município, José Antônio Rosa, informou esta manhã que  ainda não concluiu toda a papelada exigida pela CGU e que deveria ser enviado hoje.


Ele ressalta que isso aconteceu devido ao feriado prolongado e dessa forma, vai pedir para que a documentação possa ser entregue até sexta-feira (17). Já a outra pendência se refere a falta da apresentação das empresas vencedoras do certame do estudo geológico, cujo documento será enviado apenas no final deste mês. “Só estamos pedindo um período maior para que possamos sanar todas as dúvidas e atender as exigências do órgão”, disse José Rosa ao site Olhar Direto.

Hoje pela manhã, a equipe técnica da Caixa Econômica Federal, juntamente com o procurador e a presidente da Sanecap. Eliana Rondon, se reuniu para discutir as outras recomendações e os encaminhamentos.

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) informou também que, na quarta-feira (8), o Ministério das Cidades enviou à prefeitura da capital um cronograma para atendimento às exigências da Controladoria, que devem sem cumpridas pelo Executivo municipal. O cronograma foi acatado e segundo Santos, o impasse será solucionado.

Das 11 recomendações, seis dizem respeito à Bonificação de Despesas Indiretas (BDI), que é a remuneração das empreiteiras responsáveis pelas obras, sendo que outras cinco tratam de sobrepreço na compra de tubos de ferro fundido. A CGU alega que a compra feita pelas empreiteiras responsáveis pelas obras do PAC ficou com preço abaixo da tabela Sinapi, que é estabelecida pela CEF e deve ser respeitada nos processos licitatórios.
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