A rede pública de saúde fornece hoje 149 medicamentos à população, sendo 64 de responsabilidade do grupo 1 (União), 46 do grupo 2 (secretarias estaduais) e 39 do grupo 3 (secretarias municipais). Essa e outras informações foram prestadas nesta sexta-feira (15 de julho) pela coordenadora-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Rebeca Mancini Pereira, durante palestra cujo tema foi Assistência Farmacêutica no Âmbito do SUS. A coordenadora foi uma das palestrantes do seminário Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá.
Conforme Rebeca Pereira, à União cabe os medicamentos de maior complexidade ou custo elevado. Às secretarias estaduais, os de menor complexidade ou intolerância à primeira linha de tratamento, e às secretarias municipais, os fármacos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde. “A definição prévia de quais medicamentos devem estar disponíveis nos diversos níveis de complexidade assistencial é fundamental para programar a aquisição e garantir o abastecimento”, destacou.
De acordo com a coordenadora, a seleção dos medicamentos ocorre tendo em vista que o mercado farmacêutico oferece muitos medicamentos com as mesmas substâncias ativas e com idênticas propriedades terapêuticas. Dessa forma, o sistema de saúde deve promover uma seleção dos medicamentos, empregando critérios aceitos cientificamente. “O objetivo principal para essa seleção é o fornecimento de medicamentos seguros, eficazes e de custos efetivos e que possam ser garantidos pelo Estado, indiscriminadamente para todo usuário do sistema de saúde que dele necessite”, acrescentou.
O emprego de métodos científicos e técnicos para a seleção e o fornecimento de medicamentos proporciona diversas vantagens, conforme Rebeca Pereira, entre elas a segurança dos cidadãos, pelo não fornecimento de produtos que tragam riscos à saúde e à vida dos usuários; a possibilidade de manutenção do sistema, garantindo-se medicamentos eficazes e seguros; a garantia de uma cobertura assistencial nos diversos níveis da atenção à saúde, para as principais doenças e problemas de saúde presentes na população brasileira; além de uma relação direta com as prioridades de saúde e a redução das desigualdades sociais da população.
Segundo a coordenadora, estudos mostram que trabalhos científicos financiados pela indústria farmacêutica têm 405% de chances de resultados favoráveis ao financiador; pesquisadores com projetos financiados têm 950% de chances de prescreverem o fármaco que investigaram; e que viagens para participação em eventos faz aumentar em 790% as chances de o médico solicitar a inclusão do fármaco do seu hospital.
Programação – Hoje, no período vespertino, o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio, palestrou sobre o tema Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Além disso, a coordenadora-geral de assuntos judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, Alessandra Vanessa Alves, nesse momento está abordando o tema Impacto das ações judiciais no âmbito do SUS.
