Para agilizar as audiências entre fornecedores e consumidores, a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) realiza, entre os dias 13 e 30 de abril, o Mutirão da Conciliação. A ação visa melhorar o atendimento prestado ao consumidor, que a cada dia procura mais pelo órgão em busca dos seus direitos.
Mais de 60 audiências devem ser realizadas, diariamente, durante os dias do mutirão, atingindo um total de 300 atendimentos por semana pela equipe de conciliadores do Procon-MT. O procedimento permite também que fornecedores com uma grande demanda de reclamações sejam encaminhados, através de ações coletivas, a outros órgãos competentes, como a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público, seja ele estadual ou federal.
No caso dos Serviços Essenciais, onde estão compreendidos a telefonia fixa e móvel, a energia elétrica e água/esgoto, além de liderarem as reclamações no Procon-MT, são também responsáveis por grande parte das audiências realizadas no órgão. Em razão disso, as demandas oriundas deste setor poderão também ser encaminhadas às Agências Reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As audiências de conciliação são agendadas após a abertura da reclamação, nos casos mais complexos ou quando os fornecedores não respondem a Carta de Investigação Preliminar (CIP), um procedimento inicial, onde a empresa é informada que existe um registro contra ela no Procon-MT.
Uma vez marcada a audiência, existem dois caminhos: a resolução do problema do consumidor ou, se confirmado a lesão à Lei Federal nº 8.078/1990, a punição administrativa, resultante em multas com valores de até R$ 3 milhões. Vale ressaltar, que os acordos realizados nas audiências são homologados no Juizado Especial, graças ao convênio firmado com o Governo do Estado e o Tribunal da Justiça.
“Com a demanda crescente de reclamações no Procon-MT, o tempo médio para a espera de audiência tem ultrapassado mais de 60 dias, por isso decidimos buscar soluções mais rápidas para o atendimento dos consumidores. Dessa forma, surgiram os mutirões da conciliação e as notificações de determinação, enviadas aos fornecedores após a comprovação do desrespeito às leis que regem as relações de consumo e com prazo de máximo de 20 dias para a resolução do problema”, explicou a conciliadora responsável pelo setor da Conciliação no Procon-MT, Carmen Helena Ribeiro de Mello.
Para mais informações sobre o assunto, procure o Procon-MT. A sede do órgão está localizado na Av. do CPA, Edifício Eldorado Executive Center – nº. 917, bairro Araés e o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 12h ás 18h. Já o posto do Procon no Ganha Tempo, na Praça Ipiranga, funciona das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ás 12h30. Para mais informações ligue 3613-8500 ou 151
