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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Galindo tenta não perder PAC e tem até dia 30 para justificar concessão

Foto: Reprodução

Galindo tenta não perder PAC e tem até dia 30 para justificar concessão
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), ganhou prazo até o dia 30 de agosto para apresentar ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal esclarecimentos sobre o futuro da Agência Reguladora que vai substituir a Sanecap na administração dos serviços e água e esgotos em Cuiabá.


Com isso, o prefeito conseguiu a suspensão temporária dos efeitos da decisão da Caixa de contingenciar os cerca de R$ 241 milhões que a prefeitura tem a receber para tocar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 na capital.

Durante reunião com o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Manoel Renato, na tarde desta quinta-feira (4/8), em Brasília, o prefeito reforçou que a mensagem aprovada pela Câmara de Cuiabá apenas devolve para a prefeitura a gestão do setor e cria uma agência reguladora.

De acordo com o secretário de Articulação Política, Ricarte de Freitas, a prefeitura se comprometeu a não iniciar processo de privatização da Sanecap para que não haja a suspensão dos pagamentos previstos.

Ainda segundo Ricarte, um documento com os termos do compromisso, assinado pelo prefeito, já foi protocolado no Ministério.

“Ao firmar este compromisso, o prefeito argumentou que não se justificava o Ministério manter o teor do ofício da Caixa de suspender a liberação dos recursos e informou que dentro dentro do prazo previsto ele vai comunicar qual será o modelo adotado pela prefeitura, se concessão pública, privada ou PPP (parceria público-privada)”, disse Ricarte após a reunião.
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