O Governo do Estado de Mato Grosso será um dos primeiros a assinar o termo de adesão ao programa habitacional, recentemente lançado pelo Governo Federal, ‘Minha Casa, Minha Vida’ que tem por objetivo construir 1 milhão de casas em todo o país e aproximadamente 14 mil em Mato Grosso. O evento acontece nesta quinta-feira (23 ), no Palácio Paiaguás, às 14 horas, no gabinete do governador.

O termo de adesão que será assinado entre o Estado, representado pela Secretaria de Infraestrutura e a Casa Civil, e União, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), tem como finalidade unir esforços para que o número de casas destinadas para Mato Grosso seja aumentado. Isso significa dizer que a partir da assinatura o Governo do Estado já começará a estudar de que maneira poderá contribuir na construção dessas residências, que poderá ser feita de duas maneiras: a primeira, é cedendo a infraestrutura básica dessas habitações, a segunda, seria entrar com uma contrapartida em dinheiro para baratear o custo.

“Nenhum outro Estado no País ofereceu ainda a contrapartida em dinheiro para a construção dessas casas, cujo valor é de R$ 39 mil. Até porque, diferentemente do que temos no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) aqui em mato Grosso, onde a contrapartida empenhada pelo Estado é abatida na prestação final, neste programa é diferente, com a contrapartida a prestação não será diminuída, mas com ela as portas para aumentar o número de casas destinadas a Mato Grosso, ficarão totalmente abertas”, afirma o superintendente regional da CEF em Mato Grosso, Ivo Carlos Zecchin.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, ainda há uma terceira possibilidade de contrapartida, que é por meio de isenção de tributos. Segundo ele, uma consulta junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) será feita para que o assunto seja analisado. “Mato Grosso despontou no País como o Estado com um dos melhores programas de habitação, justamente por conta das parcerias realizadas com a União. Desta vez não será diferente, iremos ser parceiros e chamar as Prefeituras para aderirem à parceria depois também”, relata.

O superintendente da Caixa em Mato Grosso adiantou que até o final de maio, cerca de 2 mil casas já começarão a ser construídas em Cuiabá e Várzea Grande.Vilceu Marcheti lembra que estas primeiras casas serão destinadas as pessoas com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, e que pessoas com esta renda que já haviam se inscrito no Programa de Arrendamento Residencial, terão suas inscrições aproveitadas, portanto não precisa de correria.

“O trabalho vai continuar sendo feito com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Ação Social (SETECS), no que tange às inscrições. Mas é bom frisar, não é preciso correria, nem formar filas em frente da Secretaria, porque a exemplo dos outros programas residenciais, quando as inscrições forem abertas será feita uma ampla divulgação para a população, que para este programa contará com a comodidade de poder de inscrever num pela internet, num site que já se encontra em desenvolvimento pelo Governo do Estado”, explica Marcheti.

O secretário elogia o Programa e diz que a meta de construir um milhão de habitações, priorizando família com renda de até 3 salários mínimos, mas que também abrange famílias com renda de até 10 salários mínimos, é no mínimo ambiciosa. “Isto só será possível com uma ampla parceria entre União, Estados, municípios, empreendedores e movimentos sociais. Trata-se de um esforço inédito em nosso País, mas necessário e viável”, finalizou.

Estarão presentes à assinatura o governador em exercício do Estado, Silval Barbosa, o secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, o secretário Chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, o superintendente Regional da CEF em Mato Grosso, Ivo Carlos, empresários do ramo da construção civil, além de representantes do Ministério das Cidades, e do Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso.



Condições para concorrer a uma casa:

• Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo.
• Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer UF.
• Estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa.
• Pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50,00, corrigida pela TR e registro do imóvel em nome da mulher.
• Sem entrada e sem pagamento durante a obra.
• Sem cobrança de seguro por Morte e Invalidez Permanente – MIP e Danos Físicos do Imóvel –