O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Neldo Egon Weirich, baixou uma resolução para avaliação de desempenho das empresas de assistência técnica e extensão rural (ATER) - inclusive a Empresa Mato-grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) - para o controle de qualidade dos serviços prestados para os beneficiários do crédito fundiário e do Pronaf A e A/C. A avaliação ficará por conta dos técnicos da Unidade Técnica Estadual do Crédito Rural (UTE), na Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder). São cerca de 20 empresas que passarão pela avaliação.

As notas na avaliação vão de 0 a 100. A nota 100 corresponde a excelente, de 80 a 90 muito bom, 60 a 70 bom, 50 a 40 regular e abaixo de 30, insatisfatório. As que forem classificadas dentro desta nota, a própria UTE poderá propor o descredenciamento junto ao Conselho de Desenvolvimento Rural. “As que apresentarem desempenho regular serão notificadas”, explica o superintendente de Agricultura Familiar, Heitor Medeiros. Ele explica que todas as empresas terão direito de defesa em caso das notas serem regulares e insatisfatórias.

Entre os quesitos que serão avaliados estão se as empresa cumprem os prazos estabelecidos pela UTE, se realizam o acompanhamento técnico das famílias, se executam o trabalho de acordo com as exigências do Programa Nacional de Crédito Fundiário, se executam as tarefas sem a necessidade de intervenção da UTE, se possui estrutura física para execuções propostas e se o número de engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e médicos veterinários na equipe de trabalho.

Por normas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) o correto é ter um técnico para atender 100 famílias. Em Mato Grosso há cerca de 150 mil famílias assentadas.