O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) foi elevado à líder da bancada do Partido da República na Câmara dos Deputados para a votação da Medida Provisória nº 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal em terras da União. Seu parecer vai orientar a votação dos 42 parlamentares republicanos. A MP foi convertida em Projeto de Lei de Conversão (PVL-9/2009).

A votação do texto foi suspensa esta semana em função da falta de acordo entre os líderes partidários. O motivo da divergência é o artigo XV da matéria. Neste item, existe uma cláusula que determina prazo de 10 anos para a averbação de reserva legal. Alguns deputados são contrários a cláusula e pede a alteração para o prazo previsto na legislação ambiental, de 30 anos. Enquanto outros deputados insistem na manutenção da mesma.

“Estamos em processo de negociação. Buscamos o entendimento, já que votar a MP458 é urgente e um instrumento importante para a justiça fundiária na região amazônica e para a proteção ambiental”, ressaltou o parlamentar.

Um dos destaques do projeto autoriza a transferência, de forma gratuita, sem licitação, a concessão de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse desde antes de dezembro de 2004. Este item vai beneficiar os pequenos proprietários.

O líder republicano conta que os deputados permaneceram na quarta-feira (29.04) em negociação até as duas horas da madrugada. Exausto e sem consenso, decidiram obstruir a votação até a próxima semana quando deverão reiniciar as discussões e a expectativa é que MP volte à pauta com urgência.