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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Política MT

Mais de 140 processos para julgamento estão na pauta do TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar na sessão  de amanhã ( 23 ), 143 processos de denúncias, recursos, consultas, homologações e atos aposentatórios.Dos 143 processos em pauta para julgamento, 64 são homologações de julgamentos singulares e 67 são atos aposentatórios de servidores públicos do Estado. 


 Na pauta da sessão do TCE, três matérias chamam  a atenção:  uma denúncia contra a Câmara de Porto Alegre do Norte, que volta a pauta após pedido de vista do Ministério Público, e outras relacionadas ao Departamento de Transito de Mato Grosso (Detran) e Prefeitura de Paranaíta. 

O Pleno vai deliberar também sobre os pedidos de rescisão das Câmaras de Paranatinga, Araguaina e recursos interpostos pela Prefeitura de Tangará da Serra, Fundo Estadual de Educação e Câmara de Nova Lacerda. Esses órgãos ingressaram com recursos contestando decisões do TCE terão os recursos reavaliados pelos conselheiros. 

Ainda na sessão de amanhã, o TCE responderá,  consultas do Consórcio de Saúde Garças do Araguaia e da Assembléia Legislativa, bem como da Auditoria Geral do Estado e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Portal da Amazônia, que aguardam o pedido de vista do conselheiro Waldir Teis.


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