A Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Valtenir Pereira, comemora mais uma vitória. O município de Cuiabá recebeu, na última sexta-feira, 13, uma intimação para compor a Comissão de Certificação para verificar as condições iniciais para a efetivação dos agentes.
O juiz Roberto Teixeira Seror, da 1a Vara da Fazenda Pública determinou que a Capital constitua essa Comissão que contará com a participação da prefeitura e dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias. Somando as duas categorias, Cuiabá conta com mais de mil trabalhadores. Segundo o deputado Valtenir, isso significa um grande avanço da categoria para consolidar a igualdade, a legalidade e a valorização do trabalho.
Ainda na sexta, 13, mais de 700 pessoas compareceram ao I Forum Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Estado de Mato Grosso no Ginásio de Esportes Dom Aquino Corrêa, na Capital. O encontro ocorreu das 8h às 18 e contou com a participação de representantes de 25 municípios.
No evento, o deputado explicou aos agentes como dar encaminhamento ao processo de efetivação e as leis que os amparam. A categoria também discutiu condições de trabalho e grupos apresentaram as rotinas em seus respectivos municípios.
Além da preocupação com a efetivação dos agentes, Valtenir estende o trabalho da Frente Parlamentar para resolver problemas como a falta de material logístico, que vai desde o papel e caneta até uniformes e equipamentos de segurança e os cuidados com a saúde dos próprios agentes.
“No interior de Mato Grosso, agentes visitam as casas com cavalos para facilitar o translado nos lugares de difícil acesso. Alguns sofrem ataques de cães e têm contatos com portadores de doenças infecto-contagiosas. Mas, dentre todos os problemas muitos casos de intoxicações por produtos químicos utilizados para matar o mosquito da dengue, que causam doenças e até mesmo câncer”, disse Valtenir.
PEC 323/09
A Câmara avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Valtenir Pereira, a proposta determina que a remuneração dos agentes não será inferior a dois salários mínimos. Segundo Pereira, a proposta atende aos interesses das duas categorias profissionais e garante, constitucionalmente, o correto emprego dos recursos destinados à área de saúde.
