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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Parecer já

Da Redação

19 Mai 2009 - 01:23

A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) encaminhou uma carta ao procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, para cobrar parecer em mandado de segurança impetrado contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que tal órgão colegiado não tem competência constitucional para julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  O MS toma um "embargo de gaveta" na Procuradoria há mais de um ano. Lamentável. Dessa forma, o Mínistério Pùblico Federal perde a moral para cobrar agilidade em processos de interesse relevante. Só para lembrar, a Fiemt pede agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre majoração da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – de 3% para 7,6%. O processo encontra-se com pedido de vistas – decisão do ministro Joaquim Barbosa – há mais de dois mil dias, fato que motivou a reclamação perante o CNJ. Agora são os "capangas sérios e honestos" de Mato Grosso que querem agilidade do MPF e do ministro Joaquim Barbosa.

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