Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Universo Jurídico

Juiz em MT pede R$ 100 mil da OAB por ter recebido críticas de advogados‏

O juiz Hebert Luís Esteves, da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, ingressou com ação de indenização por danos morais contra a Ordem dos Advogados do Brasil. Motivo: se diz vítima de um “levante” patrocinado por alguns profissionais da classe. Ele pediu R$ 100 mil reais, com juros e correção monetária, além de pagamento de custas judiciais e honorários de seu advogado. O tal “levante” reclamado pelo magistrado teria acontecido no mês de agosto do ano passado. A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Vanessa Curti Perenha Gasques, negou r o pedido de liminar solicitado pela defesa do juiz.


Sem saber declinar nomes, o magistrado afirma que advogados que militam na Justiça do Trabalho se reuniram na sala da OAB e lhe endereçaram críticas à sua postura como magistrado. Os advogados chegaram a se reunir com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, ao qual expuseram “um certo descontentamento” com o comportamento do juiz. O fato ganhou repercussão ao ser divulgada pelo site da OAB, em forma de notícia, a insatisfação dos advogados com o juiz. A notícia foi reproduzida por um blog da capital.

Entrando em detalhes, o magistrado explica à juíza federal que sentiu sua imagem ser denegrida pela notícia da reunião dos advogados com o presidente do TRT. Ele garante que a notícia não retratou “a realidade dos fatos” e se apega em uma carta assinada pelo desembargador-presidente. Nela. João Carlos Ribeiro explica os motivos pela qual havia marcado uma nova reunião com os advogados para tratar do assunto e de eventuais medidas que pudessem vir a ser tomada quanto às reclamações. O desembargador também emite sua opinião pessoal pela busca do diálogo de forma a garantir as prerrogativas do magistrado e também da classe dos advogados.

Repetitivo, o magistrado do trabalho insiste em taxar a reunião e a divulgação dela como “atuação ilícita” da OAB e frisa várias vezes que a entidade “omitiu a verdade” ao tratar das causas comportamentais que deram causa a reunião de reclamação. A defesa ainda alega pelos R$ 100 mil que, com base no pressuposto da responsabilidade civil, “o dano, neste caso exclusivamente moral, encontra-se comprovado, haja vista os fatos geradores do abalo sofrido” pelo juiz Esteves.

A par das alegações, a juíza federal, no entanto, viu de forma diferenciada. Em primeira análise, destacou que a atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público. Ela lembra que o direito à informação “não é obsoluto”, devendo ser resguardado a honra e a dignidade da pessoa, evitando-se exposição desnecessária. Ela disse que, com base na notícia em si, não há como saber o motivo pela qual os advogados reclamaram do magistrado. A juíza Vanessa Curti diz não entender também que a notícia traz informação que tenha denegrido a imagem do magistrado. “A notícia é objetiva e não atribui nenhum fato desonroso” – disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, se disse surpreso com a iniciativa do magistrado. Primeiro de se rebelar contra um ato de rotina por parte da advocacia do Estado, que é de lutar pela melhoria da administração da Justiça. “Não havia uma reclamação isolada, mas de um conjunto de classe” – frisou. Segundo, a própria natureza da ação, qual seja, receber indenização. “A Ordem jamais irá ser subjulgada por qualquer tipo de ação. Queremos preservar os aspectos norteadores da Justiça. Não existe mais a figura do juiz que diz “aqui é o “meu” tribunal”. O respeito e a urbanidade deve partir de todos os lados. E é isso que estamos buscado e continuaremos buscando” – frisou. “E caso haja retaliação, vamos denunciar”.

Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 
xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet