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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Comerciantes e autoridades debatem funcionamento de bares e restaurantes

Cinco horas. Essa foi a duração da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Rondonópolis para debater o funcionamento de bares e restaurantes na cidade. Com a presença de proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes e promotores de eventos, o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Pery Taborelli e a secretária municipal de Receita, Regina Céli tiraram dúvidas e ouviram sugestões pertinentes ao tema.


A Audiência que foi conduzida pelos vereadores Adonias Fernandes e Reginaldo de Souza, é a quinta realizada neste ano sobre essa mesma temática. Após longa discussão, ficou acordado entre os participantes a formação de uma comissão que irá fazer uma “blitz” para aferir o som de bares e restaurantes que oferecem som ao vivo. A intenção é verificar a necessidade de alteração na lei municipal que determina o volume máximo do som, que é medido em decibéis, de 70 para 150 ou 180 decibéis. Já que por diversas vezes, no cumprimento da lei, órgãos de fiscalização fecharam estabelecimentos que ofereciam esse tipo de entretenimento aos clientes. Segundo Adonias, que é autor da Lei que define os decibéis, que alterou de 40 para 70 decibéis o volume máximo permitido, a Comissão que será formada vai definir, juntamente com os donos de bares e restaurantes e representantes da sociedade civil, o volume ideal para esse tipo de apresentação. A sugestão de 150 a 180 decibéis foi dada por um músico da cidade.

“Juntos conseguiremos elaborar uma lei que regulará de forma satisfatória a atuação dos empreendedores de nossa cidade. Não podemos deixar a noite rondonopolitana acabar e para isso vamos agir com responsabilidade para que todos saiam ganhando”, pontuou o vereador.

Outro ponto discutido na audiência foi a permanência de menores nos bares e lanchonetes depois das 23h. Com base na portaria expedida pela juíza da Infância e Juventude, Josiane Quinto, o tenente coronel Taborelli explicou que, na companhia dos pais, desde que o menor não esteja ingerindo bebida alcoólica e não esteja sujeito a nenhum perigo, a permanência ocorrerá de forma normal. A ação policial e dos demais órgãos de fiscalização e proteção ao menor só vão agir quando um desses quesitos não for respeitado, assegurou o comandante.

“Não me vejam como um elemento que vai proibir horários. É uma responsabilidade muito grande que estão jogando nas minhas costas, pois nem eu, muito menos a juíza (Josiane Quinto) criamos essa Lei, apenas, estamos trabalhando para cumpri-la. Só não quero que enriqueçam usando crianças e adolescentes”, enfatizou o coronel da PM.

A secretária de Receita do Município, Regina Céli também defendeu o cumprimento da lei. Segundo ela, a regulamentação é antiga e não pegou ninguém desprevenido. Segundo a secretária “é comum os empresários alegarem que faltou informação, quando a grande parte deles, não as buscou nos órgãos responsáveis”.

“Não queremos matar de forma alguma a vida noturna em Rondonópolis. Quem dera aqui fosse igual à Bahia todas as noites, mas temos que respeitar as opiniões e preservar a segurança da população”, acrescentou Regina.

Após a visita a bares e restaurantes com música ao vivo, outra audiência pública será marcada, para reunir dados para a elaboração de uma nova lei.

Participaram da Audiência representantes do restaurante Galles, Corcórdia, Grand Beer, Costelão do Gaúcho, Santo Copo, Musique, A Fazendinha, Brasileirinho, Paladar Lanches, Conveniência do Kiki, dentro outros.

A juíza da sexta vara cível, Josiane Quinto por compromissos profissionais fora da cidade não compareceu a audiência. Motivo semelhante também foi apresentado pelo representante do Ministério Público.

O vereador Cido Silva, um dos proponentes da Audiência não compareceu ao local devido a problemas de saúde. Cido Silva está internado em Cuiabá, para tratamento de uma infecção na medula óssea. O parlamentar foi representado pelo chefe de gabinete, Clarismundo Rodrigues.

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