Mais de 10 mil lotes em Cuiabá, espalhados por diversos bairros e de propriedade do Estado, estão sendo ocupados irregularmente. Na tentativa de resolver a problemática questão da regularização fundiária urbana, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) assinou nesta quarta-feira um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública para resolver os conflitos referentes aos populares “contratos de gaveta”, entre os proprietários.
São situações como as de pessoas que teriam recebido o imóvel há alguns anos, e ao transferir, fez sem documentação e o proprietário atual chega não possui nenhum tipo de contrato. Já outras, têm inventários nos cartórios sem saber para quem será o beneficiário, já que as documentações do proprietário original nunca foram repassadas.
“Precisamos resolver diversas questões complexas e demandam dificuldades. Por isso precisamos do auxílio da Defensoria Pública para intervir nos casos”, disse o presidente do Intermat, Afonso Dalberto. Ele ressaltou ainda que existem 25 casos específicos de ações em que não há possibilidade de serem realizados em cartório. Na avaliação do presidente, o problema seria mais um questão política do que jurídica, sinalizando a atitude de muitos políticos em oferecer terrenos em troca de votos.
Para o Defensor Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, a instituição, através das informações do Intermat, vai tomar as necessárias e instruir os procedimentos administrativos. Informou também que será montada uma comissão de supervisão, formada por três defensores, que serão responsáveis para analisar os casos.
A Defensoria está trabalhando em conjunto com a União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros para chegas às associações de moradores as formas como os defensores atuam e que desconhece. o trabalho que ela faz e dos serviços que presta
Ainda sobre a questão da regularização fundiária urbana, já existe um convênio assinado entre o governo e o Ministério das Cidades para a regularização de 2.258 lotes e outro em andamento para a 7.834 lotes. Dessa forma, a intenção é que os dois convênios possam quitar demanda de regularização fundiária em Cuiabá. Eles se referem aos bairros: Jardim Três Poderes, Jardim Paiaguás 2, Jardim Florianópolis 2, Jardim Centro América 2, Serra Dourada, Voluntários da Pátria e Vista da Chapada; Jardim Cuiabá, Jardim Império do Sol, Jardim Paulista, João Bosco Pinheiro, João Bosco Pinheiro 2, Morada do Ouro 3, Novo Mato Grosso 2, Osmar Cabral, Pedra 90, Santa Laura, Serra Dourada 2, CPA, Morada do Ouro 2, São Gonçalo, Tijucal.
