A proximidade com o cidadão visando informar acerca dos serviços prestados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e intermediar os conflitos da comunidade, são alguns dos objetivos da Justiça Comunitária. Para dar continuidade aos trabalhos do programa, com vistas à sua ampliação e melhoria, a coordenadora estadual, juíza Helena Maria Bezerra Duarte Ramos, promove desde a manhã de hoje (28/05), na comarca da Poconé (100 km da capital) palestra sobre a organização judiciária, direcionada aos agentes comunitários. A programação segue amanhã (29/05) na sede da Escola dos Servidores do Judiciário, voltadas aos agentes da grande Cuiabá.
A magistrada viajou acompanhada de uma equipe multidisciplinar, composta por assessores jurídicos, administrativo e de assistência-social. A visita à Comarca de Poconé (a 100 km de Cuiabá) faz parte do processo de ampliação dos atendimentos à comunidade local. A Justiça Comunitária iniciou as atividades de atendimento à população no mês de dezembro do ano de 2006, nos bairros Santa Terezinha e João Godofredo. Os agentes também atuam na zona rural do município. “É animador ver os trabalhos da Justiça Comunitária em Poconé. Compromisso e dinamismo fazem parte das ações dos envolvidos, graças ao apoio do juiz Edson Dias Reis, diretor do foro da comarca. O que não nos impede de crescer”, afirmou a coordenadora estadual. O Programa Justiça Comunitária também já atua nas Comarcas de Cáceres, Poconé, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. E as localidades de Nossa Senhora da Guia e Acorizal estão em fase de implantação das atividades.
E nesta sexta-feira (29 de maio) os agentes comunitários de Justiça da Grande Cuiabá terão a oportunidade de participar de mais uma etapa da educação continuada, voltada à sua qualificação profissional. A Organização Judiciária é o tema da palestra a ser ministrada pela juíza Helena Bezerra Ramos. A palestra está marcada ter início às 9h30, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo de Cuiabá.
Os agentes comunitários recebem as pessoas em postos de atendimento, geralmente localizados em escolas ou centros comunitários, dos bairros. O suporte jurídico é prestado pela equipe de trabalho do Tribunal de Justiça e das Comarcas. Nanci Correia de Siqueira é agente comunitária no bairro Residencial Paiaguás, em Cuiabá. “Temos que saber de tudo. As pessoas questionam muito. Querem saber sobre documentos. Onde entrar com a ação, valores. Como conseguir a gratuidade“, explicou a agente.
Histórico - A Justiça Comunitária é um Projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso foi criada pela Lei 8.161 de 14 de julho de 2004. Seu principal objetivo é informar as pessoas sobre seus direitos e solucionar os conflitos, antes que se tornem de fato ações judiciais, evitando o afogamento da Justiça. Os agentes comunitários são pessoas com mais de 21 anos de idade, que residem no bairro onde atuam há pelo menos três anos. Eles devem ter concluído o ensino médio e ter pelo menos oito horas semanais para se dedicarem ao programa, além de não terem vínculo político e com associações comunitárias.
Os principais problemas mediados pelos agentes comunitários de Justiça envolvem orientações em casos de separações, pedidos de pensão alimentícia, aposentadoria, reconhecimento de paternidade e direitos do consumidor. Jucelino Pereira Barbosa é agente no CPA III, setor 2. Ele disse que é muito agradável perceber que pode contribuir com a sua comunidade. “Entrei no ano passado e me sinto satisfeito ao ver que consegui resolver pendências ou pelo menos tirei dúvidas. Muita gente não sabia de que forma poderia resolver seus problemas nem a quem procurar. Agora sabem“, finalizou.
