O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) conseguiu ontem (27), até o final da sessão plenária, colher 186 assinaturas em apoio à sua Proposta de Emenda à Constituição, que amplia por mais dez anos o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados a investimentos na irrigação.
A Constituição de 1988 fixou a aplicação mínima de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido, pelo período de 15 anos. A Emenda Constitucional nº 43, de 2004, ampliou o período inicialmente estabelecido para 25 anos, estendendo-o até 2.013. Esta PEC estende esse período para 35 anos, a partir da promulgação da Constituição. Assim, prolonga a vigência do dispositivo constitucional até o ano de 2023.
“A agricultura irrigada é de suma importância para a criação de empregos, modernização produtiva e redução dos desequilíbrios regionais no País”, justifica Bezerra. Segundo ele, calcula-se que na agricultura irrigada o gasto em investimentos para a geração de cada emprego fixo esteja entre R$ 10 e R$ 20 mil, ao passo que, na agricultura de sequeiro, alcance R$ 40 mil.
Nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, a irrigação é atividade fundamental para a economia dos estados. Em geral, as unidades irrigadas especializam-se na produção de alimentos em períodos de entressafra, cumprindo assim a função de reguladores de mercado, além de contribuírem para a oferta permanente de matérias-primas para a indústria alimentar e de produtos energéticos.
Os efeitos da irrigação no aumento da produtividade das lavouras e no estímulo à incorporação de tecnologia são incontestáveis. O agricultor que reduz os riscos climáticos com o uso da irrigação tem maior segurança em ampliar os investimentos em corretivos, fertilizantes, sementes melhoradas e até no aumento da produção.
Conforme o deputado, outra vantagem da irrigação consiste em promover melhorias sociais em regiões de economia menos desenvolvida. O maior exemplo encontra-se no semiárido brasileiro, onde os municípios com áreas de agricultura irrigada mais significativas apresentam Índice de Desenvolvimento Humano – IDH 30 a 50% maior que aquele observado onde não se desenvolveu a irrigação. Esse fato é evidente no vale do rio São Francisco, que exibe exuberância na produção de frutas e hortaliças, sobretudo no polo Petrolina/Juazeiro.
No Centro-Oeste, a utilização dos recursos hídricos disponíveis, em contraste com o enorme potencial irrigável das terras existentes, é relativamente pequena. Exemplo marcante é o estado de Mato Grosso, onde de 6.523.913 hectares cultivados, apenas 18.530ha (0,28%) eram irrigados em 2006. Considerando o potencial estimado para a irrigação de 2,4 milhões de hectares, a área irrigada em Mato Grosso representa somente 0,78%. O mesmo ocorre com os outros estados da região: em Goiás, apenas 15,2% da área potencialmente irrigável está sendo utilizada; em Mato Grosso do Sul, 8,8%; e, no Distrito Federal, 68,6%.
