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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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vale do rio cuiabá

Sancionada lei de que cria a primeira região metropolitana de MT

O Projeto de Lei Complementar de autoria do 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi sancionado pelo governador Blairo Maggi.

O Projeto de Lei Complementar de autoria do 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi sancionado pelo governador Blairo Maggi e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de maio.

Esta é a primeira região metropolitana de Mato Grosso e constitui nova unidade de organização regional, composta em seu núcleo pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger e em seu entorno pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.

Considera-se região metropolitana o agrupamento de municípios vizinhos, integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social com características de conurbação, ou seja, que possuam vínculos sócio-econômicos e deslocamento permanente da população entre as cidades por exigência de acesso a trabalho, educação, emprego e saúde, por exemplo. São situações que exigem planejamento integrado, organização e execução compartilhada.

Sérgio Ricardo destaca que, na região do Vale do Rio Cuiabá, por exemplo, será possível adotar ações públicas comuns na preservação do rio Cuiabá, no setor de habitação e na melhoria do transporte urbano. "A proposta não reduz as competências ou autonomia dos municípios, apenas cria mecanismos articulados de gestão a fim de estimular a integração intermunicipal, de forma democrática e participativa, além de garantir novos recursos federais para a região, principalmente no Ministério das Cidades", observou.

A criação da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi possível porque no final do ano passado foi aprovada a Lei N° 340 - também de autoria do deputado Sérgio Ricardo --, que assegura a criação de regiões metropolitanas em Mato Grosso.

Segundo a consultora do Núcleo Ambiental da Assembléia Legislativa, Margareth Pozzobon, as duas leis foram bastante debatidas por um grupo formado por representantes das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, Núcleo Ambiental da AL e da Secretaria Executiva do Aglomerado Urbano da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) Margareth lembra do caso do lixão de Várzea Grande instalado há anos em Livramento. “Com a criação da região metropolitana passa a existir a possibilidade de obter recursos federais para a construção de aterros sanitários adequados ambientalmente e que possam atender as duas cidades”, comentou.

Já a arquiteta e secretária-executiva do Aglomerado Urbano, Rita Chiletto, especialista em Políticas Públicas e mestrado em Ambiente e Desenvolvimento, acredita que a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é um grande e antigo sonho que se concretiza. “Vai beneficiar uma região carente de muitos serviços. Mas a grande expectativa é que em breve se possa oferecer um tipo de sistema de transportes de qualidade que atenda a esses municípios, assim como novos projetos habitacionais e de segurança”, disse.

O secretário de Planejamento Yênes Magalhães, disse que a criação da região metropolitana chega no momento em que o Estado está em franco crescimento, como uma série de novos projetos em andamento. “Para nós do Governo do Estado, é muito importante desenvolver o planejamento regional em Mato Grosso. Isso evidencia a visão do governador Blairo Maggi de priorizar as políticas públicas regionalizadas, dirigidas aos diferentes cenários percebidos no Estado”, afirmou Yênes.

Com uma população de 2.854.642 habitantes em 2007, segundo estimativa do IBGE, o Estado de Mato Grosso apresenta uma taxa de crescimento populacional de 1,89% ao ano, sendo que 76,95% desta população localizam-se na zona urbana. "Daí a grande necessidade de estabelecer políticas de gestão pública integradas, no mesmo conceito dos aglomerados urbanos ou de regiões metropolitanas como já ocorre nos estados de São Paulo e Minas Gerais há pelo menos 10 anos", justificou Sérgio Ricardo.

O próximo passo, será a aprovação do Regimento Interno, a formação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano com atribuições deliberativas, a instalação da Agencia de Desenvolvimento Metropolitano com funções executivas e a definição do Plano Diretor Participativo. O deputado Sérgio Ricardo informou ainda que será realizado brevemente um grande seminário para maior esclarecimento da sociedade quanto à proposta aprovada.


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