O governador Blairo Maggi encaminhou hoje à Assembleia Legislativa a mensagem para conceder isenção de tributos estaduais referentes aos fatos geradores da Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo de 2014, ambas da FIFA, em Cuiabá. Ele solicitou "adoção de regime de urgência" para não atrasar as programações dos projetos para a Copa.

Em sua explanação sobre a importância da alteração tributária, Maggi expôs a necessidade de os parlamentares estarem atentos ao cronograma de decisões do Executivo e do Poder Legislativo nos próximos meses para o andamento de investimentos e obras de preparação para os eventos esportivos. "É importante salientar que o prazo final para que todas as leis necessárias estejam em vigor é de 30 de junho de 2009, conforme informado pelo Comitê Organizador Brasileiro Copa do Mundo FIFA 2014", informou.

A isenção de tributos recai também sobre a União e municípios, de acordo com os impostos que têm autonomia de legislar. A proposta interfere ainda diretamente na oferta e demanda de infraestrutura do espaço urbano para as obras do mundial de futebol.

"A presente proposição pretende atender às exigências da FIFA para que se viabilize a realização das referidas competições no Brasil", relata Maggi.

De acordo com a mensagem, o benefício tributário será estendido até 31 de dezembro de 2014. O tratamento diferenciado será feito para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens e Direitos (ITCD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e taxas.