Por meio de decreto, o governo do Estado de Mato Grosso autorizou a Secretaria de Infraestrutura a fazer a cobrança de pedágio na rodovia MT-449, trecho na região de Sorriso entre o entroncamento da BR-163 – Gleba Barreiro com o entroncamento da MT-222. O trecho (65,5 quilômetros de extensão) foi asfaltado por meio da modalidade Consórcio Rodoviário, uma parceria entre o governo estadual e a Associação dos Produtores da Gleba Barreiro, a quem caberá a administração da praça de pedágio.
De acordo com o decreto 1978-9, publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quinta-feira (04.06), a data a partir da qual os valores do pedágio serão cobrados será definida por meio de uma resolução a ser baixada após a assinatura de convênio entre a Sinfra e a associação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Antes do início da cobrança, ainda será realizado um treinamento com o pessoal que irá trabalhar na praça do pedágio - localizada a dois quilômetros da BR-163 - e também será desenvolvida uma campanha educativa voltada aos motoristas que trafegarem pela rodovia.
De acordo com o decreto, os valores a serem cobrados variam entre R$ 3,50 (veículos de passeio e/ou utilitários) e R$ 28 (veículos comerciais com oito eixos). A cobrança é regulamentada pela lei n° 8.620, aprovada pela Assembleia Legislativa em 28 de dezembro de 2006.
MANUTENÇÃO
Os valores arrecadados serão revertidos exclusivamente para a manutenção e benefício da estrada. “Os recursos são depositados numa conta específica do Estado e, mediante um plano de trabalho montado pela associação, são aplicados exclusivamente na manutenção da rodovia”, explicou o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marcheti.
Já estão em funcionamento no Estado quatro praças de pedágios. A primeira foi inaugurada em dezembro de 2006 na MT-242 entre Sorriso e Ipiranga do Norte num trecho de 65,5 quilômetros bancado por meio do consórcio rodoviário gerido pela Associação dos Beneficiários da Rodovia de Integração Leste/Oeste.
A segunda praça foi instalada na MT-449, na Rodovia da Mudança, num trecho de 97,13 km entre Lucas do Rio Verde e Tapurah. Funcionam ainda mais uma praça na MT-242, entre Sorriso, Nova Ubiratã e Boa Esperança (trecho de 83 km) e outra na MT-235, entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato (trecho de 61 km administrado pela Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção).
SEGURANÇA
Para garantir a segurança nas praças de pedágio, que também fazem a pesagem dos veículos de carga, foram montados nos locais postos da Polícia Militar. Mediante um termo de compromisso assinado entre a Sinfra, PM e Associação dos Produtores, cada uma das praças conta com uma viatura. No local, também atua um agente de autoridade de trânsito, responsável por emitir autos de infração.
As praças são equipadas com um sistema de informática interligado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que controla o fluxo de veículos, peso e a arrecadação das mesmas. Um sistema de monitoramento instalado nas praças permite que o Governo do Estado, por meio de câmeras de vídeo, com transmissão de dados via internet monitore em tempo real todos os veículos que passam por esses locais. Esse sistema de auditoria e acompanhamento automatizado é uma garantia de que os recursos arrecadados revertam efetivamente em benefício da própria rodovia.
