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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Conquista

Conquista dos produtores. Aprovada proibição para apreender máquinas agrícolas durante a colheita. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4500/08, que proíbe, durante o período de colheita e o mês que a antecede, a busca e apreensão de todo maquinário agrícola alienado fudiciariamente a algum banco. O texto aprovado estabelece que a proibição de busca e apreensão só atinge o maquinário indispensável à colheita, sendo que esta não pode durar mais do que 90 dias. Além disso, a vedação alcança uma única vez o mesmo bem. Ou seja, uma nova situação de inadimplência autoriza o banco a pedir a apreensão judicial do equipamento.



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