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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Embargo

Uma obra que se encontra irregular a margem do rio Cuiabá foi embargada ontem, pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades). No local, a suposta obra (galpão) encontra-se a menos de 15 metros da margem esquerda do córrego do Gambá e a menos de 50 metros do rio Cuiabá.O artigo 537 determina uma faixa marginal de 30 metros para curso d’água e que tenha 50 metros de largura do rio Cuiabá. A construção se encontra numa área de preservação permanente (APP).

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