A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou nesta sexta-feira (27.12) a tabela com os valores médios de mercado de veículos para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de pagamento do tributo para o exercício de 2014. Em média, o imposto será 3,5% menor do que foi pago este ano.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, o valor do IPVA de cada veículo é um percentual de seu valor venal. “O recolhimento do IPVA é feito com base na pesquisa da Fipe, o que representa um reflexo da economia do setor. Em 2014, mesmo com a redução de 3,5%, o Estado manterá os descontos para quem pagar antecipado”, destacou.
O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Quem recolher o imposto até o dia 10 do mês de vencimento da placa do veículo terá desconto de 5%. Do dia 11 ao dia 20 o desconto será de 3%, e do 21 até o último dia útil do mês, o pagamento será integral e sem desconto. Após esta data, o imposto terá acréscimo de juros e multas.
O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento a partir do dia primeiro de janeiro de 2014, no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), banner lateral IPVA. No entanto, o valor do IPVA a ser cobrado já pode ser calculado. A redução média de 3,5% será aplicada aos automóveis e caminhões, sendo que para camionetas e utilitários será de 2,5%, e 4% para motos e similares. Os dados foram apontados pela pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A tabela com os valores médios de mercado de veículos para efeitos de apuração da base de cálculo do IPVA, o calendário de pagamento e outras informações relativas ao imposto para o exercício de 2014 estão disponíveis na Portaria Portaria nº 338/2013-Sefaz, publicada na quinta-feira (26.12) no Diário Oficial do Estado, disponível para acesso nesta sexta-feira (27.12).
ONDE PAGAR
O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi, e Santander. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
A arrecadação do IPVA é a segunda maior do Estado, depois do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De janeiro a novembro de 2013 foram arrecadados cerca de R$ 389,9 milhões. A previsão para 2014 é de R$ 413,3 milhões.
Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
ISENÇÃO
Os veículos novos adquiridos em concessionárias do estado por cidadãos domiciliados em Mato Grosso continuam tendo o benefício da isenção do IPVA no exercício em que o bem foi adquirido, desde que permaneçam registrados no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.
Confira o calendário de vencimento do IPVA para 2014:
Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.01.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.01.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 31.01.2014
Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2014
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.02.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.02.2014
Recolhimento integral com multa - Após 28.02.2014
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.03.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.03.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 31.03.2014
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2014
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 22.04.2014
Recolhi mento integral ou parcelado (sem desconto) – De 23 a 30.04.2014
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2014
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 12.05.2014
Recolhimento em cota ú nica com 3% de desconto – De 13 a 20.05.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 30.05.2014
Recolhimento integral com multa - Após 30.05.2014
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.06.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 23.06.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 24 a 30.06.2014
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2014
