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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Inmetro define regras para uso do sistema Isofix nas cadeirinhas

O Inmetro definiu as regras para certificação de cadeirinhas infantis que utilizam Isofix. Trata-se de um sistema mais simples e rápido de instalação que é usado principalmente na Europa e nos Estados Unidos (onde é chamado de LATCH). Ele, no entanto, requer que o carro saia de fábrica com os encaixes necessários para receber a cadeirinha.

Segundo o instituto, atualmente há cinco modelos com Isofix no mercado brasileiro. E apenas 5% dos carros à venda no país são compatíveis com esse sistema.
Atualmente, a venda de cadeirinhas com Isofix é permitida no Brasil desde que o produto tenha também a fixação por meio de cinto de segurança, que é obrigatória. No site do Inmetro é possível pesquisar os produtos certificados.
O Inmetro explica que a inclusão desse tipo de encaixe na regulamentação de cadeirinhas no Brasil não o torna obrigatório: dispositivos com o sistema tradicional, de encaixe pelo cinto de segurança, poderão continuar a ser vendidos. É obrigatório que cadeirinhas comercializadas tenham instruções em português.
A Portaria Inmetro nº 18 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) estabelece os requisitos mínimos de segurança para os produtos que utilizam o sistema alternativo de fixação. O objetivo do instituto é aperfeiçoar o programa de certificação das cadeirinhas.
Mesmo com a regulamentação, as cadeirinhas que utilizam o modo convencional de fixação ainda podem ser vendidas normalmente. Segundo o Inmetro, apenas cinco modelos de cadeirinhas e 5% dos veículos à venda atualmente no Brasil possuem o Isofix.
Na prática, o Isofix é um sistema de fixação rápida para as cadeirinhas. Ele exige pontos de ancoragem específicos, tanto no veículo quanto na cadeirinha. Segundo estudo do Inmetro, o sistema prende melhor o produto e, com isso, aumenta a segurança das crianças.
Os fabricantes de cadeirinhas que contam com o Isofix terão um prazo, que ainda será estabelecido, de seis a 12 meses para se adequar às novas regras. Caso as novas especificações não sejam cumpridas, as empresas estão sujeitas às penalidades previstas na lei.
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