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Domingo, 15 de setembro de 2019

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Casa do trabalhador de Mato Grosso deve funcionar até o final de 2009

Da Redação/Com Assessoria

10 Mar 2009 - 18:14

Todos os serviços oferecidos ao trabalhador de Mato Grosso serão centralizados num só local, a Casa do Trabalhador. Administrado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) o órgão será implantando no antigo prédio da Prosol, em Cuiabá. A previsão é que tudo esteja pronto para funcionar até o final deste ano.

O primeiro passo para a execução do projeto foi dado na tarde desta terça-feira (10.03), na sede do Tribunal Regional do Trabalho, com a assinatura do protocolo de intenções entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Governo do Estado, por meio da Setecs. O documento autoriza a destinação do recurso de cerca de R$ 1,3 milhão, resultado de uma ação civil pública, proposta pelo MPT.

A Casa do Trabalhador reunirá todos os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine). De acordo com a superintendente do Sine/MT, Ivone Rosset, o local abrigará intermediação para a vaga de emprego, habilitação do Seguro Desemprego, expedição de carteira de trabalho, orientação psicológica, além de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. “ O objetivo é levar todos os serviços que o Estado oferece junto com os órgãos da Justiça num mesmo local,” afirmou Ivone Rosset.

O dinheiro será utilizado para ampliar e reformar o prédio. No local será implantado também o projeto piloto Ação Digital, onde qualifica permanentemente o trabalhador na área de informática. O projeto já está sendo desenvolvido em Rondonópolis.

A superintendente do Sine/MT, que assinou a ata de destinação de valores, explicou que a construção desse órgão centralizador é meta do Governo do Estado, que busca recursos para a execução do mesmo desde 2004 e agora com essa ação da Justiça do Trabalho será possível a construção da Casa do Trabalhador.

NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO – Os recursos se originaram numa ação civil pública e com a atuação do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região foi possível destinar o montante para a construção da Casa do Trabalhador. Antes o dinheiro era destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Governo Federal, e com essa proposta da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, os valores resultantes de ações civis pública são agora aplicados na área social beneficiando diretamente a sociedade do Estado.

O corregedor-geral de Justiça do Trabalho e ministro do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, está em Cuiabá e acompanhou a solenidade de assinatura. O ministro elogiou a iniciativa da Justiça Trabalhista de Mato Grosso e a parceria do Governo do Estado. “A aproximação entre Estado e Justiça é importante pois os dois trabalham em prol da sociedade”. Carlos Alberto lembrou que os Poderes são independentes, mas devem ser harmônicos. Ele acredita que a decisão de se investir os recursos de ações trabalhistas como essa, para atender a necessidade local traz transparência e objetividade e promove a inserção social. “Mato Grosso dá exemplo para os demais Estados”.

O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Dorgival Veras Carvalho, representou o Governo do Estado no evento. Participou também o procurador chefe do MPT, José Pedro dos Reis e o superintendente Regional do Trabalho Valdiney Arruda.
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