As prefeituras terão de concordar com o corte de impostos sobre a casa própria para entrar no programa federal que tem como meta contratar a construção de 1 milhão de unidades até 2010. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% a 3%, terá de ser cortado à metade. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é da ordem de 2% a 5%, terá de ser reduzido a 0,1%. Os prefeitos terão de assinar um termo de adesão, concordando com os benefícios tributários, para que a Caixa Econômica Federal aprove projetos para o município. A redução vale para imóveis destinados a famílias com renda de até 10 salários mínimos.

A exigência foi explicada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos de capitais. A proposta não encontrou resistência nem na oposição. "Em Curitiba já agimos assim e não vamos medir esforços para ampliar a oferta de moradias populares", disse o prefeito Beto Richa (PSDB). "Não se trata de renúncia de receita, porque sem o programa essas casas não seriam construídas", afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Segundo Raul Filho (PT), prefeito de Palmas, as prefeituras serão uma espécie de organizadoras do projeto. Caberá a elas organizar os cadastros das famílias com renda de zero a dez salários mínimos (R$ 4.650), que receberão casas com prestações subsidiadas. Dilma reafirmou aos prefeitos que na faixa mais baixa, até três salários mínimos (R$ 1.395), as mensalidades serão mesmo da ordem de R$ 15 a R$ 20.

Para acelerar a construção de casas, a Caixa poderá iniciar projetos sem licitação, segundo explicou Beto Richa. Isso é possível quando o terreno não pertence à União, Estado ou município, e sim a terceiros. Se houver um entendimento entre o dono do terreno, a construtora, a Caixa e a prefeitura, a licitação pela Lei 8.666 é dispensada.