Estados e municípios ficarão responsáveis pela escolha dos terrenos que serão disponibilizados para a construção de casas e pelo cadastro dos beneficiários do plano habitacional que o governo federal está elaborando para pessoas de baixa renda. A informação foi dada hoje (9) pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, depois de participar, no Palácio do Planalto, de reuniões com os ministros das Cidades, Marcio Fortes, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Cada prestação do financiamento concedido às famílias beneficiadas, cuja renda não poderá ser superior a três salários mínimos, será de cerca R$ 20, informou o governador do Ceará, Cid Gomes, também presente às reuniões. Oito governadores e um vice-governador participaram das discussões, que abrangeram detalhes do plano e a participação dos estados no processo.
Gomes disse que também foi levantada a possibilidade de redução ou isenção de impostos na compra dp material de construção para as casas. Segundo ele, o Ceará abrirá mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Se não está sendo feito empreendimento, não tem imposto. Então, estou abrindo mão de uma coisa que não tenho. O estado não terá prejuízo com isso, ao contrário, terá um ganho importante, porque famílias terão uma casa digna para morar”, afirmou.
De acordo com Cid Gomes, os governadores do Pará, Ana Júlia Carepa, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Goiás, Alcides Rodrigues, também concordaram em isentar de ICMS o material de construção para as casas populares. Arruda também se mostrou disposto a reduzir o ICMS nesse tipo de operação.
Ele disse que alertou a ministra Dilma para a necessidade de tomar medidas que reduzam a burocracia no processo, porque, sem isso, o programa correrá o risco de não sair do papel. Para Arruda, é preciso simplificar a concessão de financiamentos e a disponibilidade de terrenos para que o programa não fique “preso” na falta de licenciamento ambiental, de escrituração de áreas e de falta de garantias para empréstimo. “Acho que esses são os gargalos, e me parece que existe a possibilidade disso ser resolvido”, afirmou..
Outro ponto é a redução de taxas que estão embutidas nos valores das prestações do financiamento habitacional, como o seguro de vida para quem faz o contrato. “Essas taxas atingiam valores absurdos, dava mais de 30% do valor da prestação, e já se bateu o martelo para que ela [a taxa] fique aí na faixa de 2,5% a 6,5% para essa questão do seguro”, disse Cid Gomes.
A redução de custas de cartório também está em discussão. Os recursos do programa serão geridos pelo governo e as obras, executadas pela iniciativa privada, que apresentará projetos para construção das moradias.
A conversa com os governadores foi dividida em duas reuniões. Além dos governadores de Goiás, do Distrito Federal, Espírito Santo e Pará, participaram os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, Santa Catarina, Luiz Henrique, e o vice-governador do Tocantins, Paulo Sidnei, além de representantes do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte. Essa é a segunda vez que a ministra Dilma se reúne com governadores para tratar do plano.
À tarde, estão previstas duas reuniões dos ministros com prefeitos de 50 municípios. Aos prefeitos o governo deve pedir a redução de tributos de competência municipal: os Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Sobre Serviços (ISS).
O plano de habitação será direcionado a pessoas de baixa renda, e a meta do governo é construir 1 milhão de casas até 2010. A expectativa é de que o conjunto de medidas seja anunciado ainda neste mês.
