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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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divergências jurídicas

Câmara contesta decisão judicial e pode cassar Ralf Leite amanhã

Uma sessão extraordinária agendada para esta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, poderá colocar em pauta o processo contra o vereador Ralf Leite (PRTB).

Foto: Lucas Bólico/Olhar Direto

Assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Lauro da Mata, alega que é necessário esclarecimento de magistrada

Assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Lauro da Mata, alega que é necessário esclarecimento de magistrada

Uma sessão extraordinária agendada para esta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, poderá colocar em pauta o processo contra o vereador Ralf Leite (PRTB), que responde por quebra de decoro parlamentar e poderá perder o mandato caso a maioria dos parlamentares votem favoravelmente pela cassação. Apesar de Ralf ter conseguido na Justiça, na noite de ontem, suspender os trabalhos da Comissão de Ética, a decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça, provocou divergências à assessoria jurídica da Casa de Leis.


Conforme o advogado Lauro da Mata, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores vai recorrer da decisão e pedir a revogação. Ele informou, em entrevista, que irá apresentar no TJ a contestação e ainda prestar informações sobre o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. “A decisão da magistrada não condiz com a realidade. Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Ética já foram referendadas por decisões judiciais, sendo que dessa forma, se torna nula a própria alegação da desembargadora”, declarou da Mata.

O assessor jurídico ressalta ainda que é necessário mais exclarecimento na decisão da magistrada. O presidente da Mesa Diretora, Deucimar Silva (PP) esteve reunido por quase uma hora com o advogado e o presidente da Comissão de Ética, Everton Pop (PP), na tentativa de obter esclarecimento jurídico sobre o caso. Não foi descartado que amanhã, o processo em que Ralf responde por ser flagrado e preso com um travesti de 17 anos, ao praticar atos libidinosos em via pública, seja votado pelos vereadores durante sessão que também serviria para discutir a LDO, já que o recesso parlamentar terá início no dia 16 de julho.

Solicitação

Ralf Leite também chegou a comparecer na reunião e aproveitou para apresentar aos vereadores sua defesa e argumentos quanto a determinação judicial. A pedido de seus advogados Alfredo Gonzaga e Lázaro Roberto Lima, o vereador fez requerimento solicitando quais os projetos que serão colocados em pauta na sessão desta quarta-feira e ainda a cópia dos que foram apresentados hoje.
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