Para orientar e atualizar os conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), servidores do Procon Estadual ministram, até a próxima sexta-feira (17), um curso de capacitação na cidade de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A intenção é finalizar os processos administrativos pendentes no sistema para formação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2008/2009.

O cadastro traz as demandas dos consumidores já concluídas pelo Procon e as informações sobre a conduta das empresas na resolução das reclamações, isto é, se elas foram resolvidas junto às empresas ou não. Como uma espécie de Banco de Dados dos fornecedores, onde aqueles que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são “negativados”.

Além dos postos do Procon Estadual, seis cidades do Estado possuem o Sindec, Rondonópolis, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Alta Floresta e Sinop. O programa, uma das principais ferramentas dos Procons de todo país, interliga em tempo real as informações com o Ministério da Justiça em Brasília.

“Quando o consumidor registra uma reclamação no Procon é entregue uma notificação informando-o sobre o problema. Nesta etapa, a empresa pode propor um acordo, como acontece em muitos casos, ou então, esperar pela audiência de conciliação. Ao marcamos a audiência, o nome do fornecedor já poderá ser incluído no cadastro de reclamações fundamentadas, basta que o processo seja finalizado com um parecer técnico ou com uma decisão administrativa”, explica a gerente de Atendimento do Procon-MT e presidente da Comissão Sindec do Estado, Priscila Garcia.

Para realizar uma consulta ao Sindec, basta acessar o site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br/dpdc

Para mais informações procure o Procon Estadual que atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), nº 917, no bairro Araés. Os telefones são 151 e 3613 8500.