Desde ontem e até o dia 18 de agosto próximo, o Governo do Estado fará 86 licitações para aquisição de bens e serviços a fim de atender as demandas do Poder Executivo estadual. Os processos se dividem em 62 pregões presenciais, 12 concorrências públicas, sete pregões eletrônicos e cinco tomadas de preços.
A maioria dos procedimentos, 56 no total, será realizada na Central de Licitação do Governo de Mato Grosso, na Secretaria de Estado de Administração (SAD). Os demais serão realizados em outros locais descentralizados como na sala de licitações da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), ou via internet, no caso dos pregões eletrônicos. Mesmo assim, praticamente todos os procedimentos, com exceção dos relativos a obras, passam pela SAD. “Mesmo os que serão realizados no interior, como no caso dos hospitais, passam pela SAD, com exceção das obras, que são de responsabilidade da Sinfra”, explicou o superintendente da Superintendência de Aquisições Governamentais, Edson Monfort.
As aquisições governamentais são realizadas de forma clara e com ampla concorrência, e desde a publicação do decreto nº 7.217, de 14 de março de 2006, elas estão centralizadas na SAD. “Nenhum processo licitatório é realizado sem antes ter passado pela SAD e ter sido aprovado. É necessário que todo o procedimento esteja de acordo com a política de compras adotada pelo Governo do Estado”, esclareceu o secretário de Administração Geraldo de Vitto Jr.
Em fevereiro de 2008, o governo deu mais um passo em direção ao fortalecimento das aquisições governamentais: a inauguração da Central de Licitações do Governo do Estado de Mato Grosso. A Central está localizada no antigo prédio da Defensoria Pública, reformado e modernizado para abrigar a estrutura. Todos os certames realizados na Central de Licitações são transmitidos ao vivo, via internet, com imagem e som, para qualquer parte do país.
REGULARIDADE FISCAL
As empresas interessadas em participar das licitações governamentais precisam estar regulares com a Fazenda Estadual, apresentar a prova de quitação com o INSS, de regularidade com o FGTS e a certidão negativa da dívida ativa.
A relação completa dos documentos necessários para a inscrição do Cadastro Geral de Fornecedores também está disponível no Portal de Aquisições, com link no site da SAD (www.sad.mt.gov.br).
