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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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LDO-2010

Sérgio não acredita que Maggi vete suas emendas aprovadas pela AL

A Assembleia Legislativa aprovou  sete emendas aditivas apresentadas pelo 1° secretário da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR), ao Projeto de Lei 310/09, ou Mensagem 34/09 do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010.


O deputado mostrou ainda confiança que o governador Blairo Maggi não irá vetar as emendas já que a Procuradoria do Estado deu parecer favorável. “Se o governador sancionou é por que concorda com sua pertinência. A partir da esperada sanção, estaremos promovendo entendimentos com os setores do governo envolvidos com cada lei para que possamos avaliar os recursos e instrumentos necessários para cada caso”, afirmou Sérgio Ricardo.

Esta iniciativa, de incluir na LDO leis que já estão em vigor, recebeu o elogio do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo, deputado Sebastião Rezende (PR). “De forma inteligente, o Sérgio Ricardo fez constar na LDO projetos de sua autoria aprovados pela Assembléia Legislativa e sancionados pelo governador. Até porque para que estes projetos sejam executados precisam de orçamento e isso só é possível se forem incluídos na LDO”, afirmou.

Emendas aprovadas 

-Dotação de recursos para conclusão das obras públicas paralisadas em Mato Grosso.
-Destinação de recursos visando à implementação da Lei 9.004/08, que autoriza o Governo do Estado a implantar o serviço de Disque-Denúncia Móvel no âmbito das polícias Civil e Militar de Mato Grosso.
-Implantação da Lei 8.842/2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, todas as unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
-Dotação de recursos visando à implantação do Projeto de Lei 284/09 que dispõe sobre a construção do Museu do Pantanal.
-Viabilização da Lei 9.009/2008 que institui os Jogos Abertos da Melhor Idade.
-Recursos para o estabelecimento de subsídio social que garanta o funcionamento da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes de Mato Grosso.
-Implementação da Lei 8.882/08 que visa implantar o serviço de Disque-Idoso no Estado de Mato Grosso.


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