Após uma longa negociação, o Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Entre as principais novidades do substitutivo votado, está a redução de até R$ 22,5 bilhões do dinheiro a ser economizado com o superávit primário, para destiná-los a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano.
De acordo com o vice-líder do Governo no Congresso e deputado federal, Carlos Abicalil (PT), a Casa demonstrou maturidade e compromisso de responsabilidade pública ao provar a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um acordo, progressivamente, conquistado no diálogo entre governo e oposição.
“Além da ampliação da capacidade de investimentos, o Congresso retoma a prerrogativa importante no acompanhamento e fiscalização de obras, certamente subsidiado pelo Tribunal de Contas da União [TCU]. A aprovação também previne a ocasião de entrar o ano de 2010 sem ter o orçamento aprovado. Estas composições que levaram a efeito a votação, por unanimidade, dão condição de que a partir de setembro possamos elaborar e aprovar o orçamento do próximo ano. Lembro que 2010 será um ano curto do ponto de vista de contratação de novas obras em função do constrangimento eleitoral”, disse Abicalil.
Outra novidade do projeto é a exclusão da Petrobras da obrigação de cumprir a meta de superávit das estatais (0,2% do PIB – Produto Interno Bruto). Isso permitirá mais flexibilidade à empresa na execução de projetos, inclusive do PAC.
Em virtude do acordo entre os líderes partidários, o relatório retirou a possibilidade de o Executivo liberar 1/12 ao mês do orçamento de investimentos para as estatais se o Orçamento de 2010 não houvesse sido aprovado até 31 de dezembro de 2009.
Ainda como parte do acordo feito no início da noite, o custo global de obras e serviços contratados pelo governo federal continuará a ser obtido a partir de preços menores ou iguais à média dos custos de insumos e serviços individualizados, constantes de listas oficiais de preços. Essa regra é a mesma da LDO de 2009. Entretanto, regras adicionais foram incluídas a pedido do governo. Os órgãos de controle deverão definir a metodologia de seleção dos itens mais relevantes que correspondam a até 80% do custo global e quem vencer a licitação não será obrigado a adotar custos unitários menores ofertados por quem perdeu.
Em novo texto apresentado e aprovado pelos parlamentares, ficou permitida a retenção, pelo governo federal, de recursos de convênios com estados e municípios quando irregularidades ou pendências constatadas se referirem apenas a esses mesmos convênios.
