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Sábado, 24 de outubro de 2020

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Secopa terá de apresentar cronograma de entrega das obras do VLT e gestor é multado pelo TCE

Da Redação - Patrícia Neves

03 Dez 2014 - 07:49

Secopa terá de apresentar cronograma de entrega das obras do VLT e gestor é multado pelo TCE

O secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa),  Maurício Souza Guimarães,  foi multado em 233 UPF pela realização de despesas com prestação de serviços para atender ao 54º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, no valor total de R$ 145 mil, sem comprovação de que a despesa é própria da Secopa. Ainda de acordo com o TCE, a Secopa deve apresentar, no prazo de 30 dias,cronograma de entregada das etapas referentes ao VLT. Cabe ainda à atual gestão instaurar processo administrativo, no prazo de 15 dias, e aplicar as penalidades cabíveis pelos atrasos injustificados na execução dos contratos de obras do VLT e duplicação da Estrada da Guarita,  pavimentação das ruas do entorno da Arena Pantanal e construção do COT do Pari. 

 A Secopa teve as contas julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) na data de 2 de dezembro e teve como relator do processo o conselheiro substituto, João Batista Camargo.

A equipe de auditoria ainda identificou que não houve comprovação de instauração de processo administrativo devido aos atrasos injustificados na execução do Contrato 020/2012, referente à obra "Duplicação da Estrada da Guarita" e do Contrato 040/2012 referente à obra "Pavimentação das ruas no entorno da Arena Pantanal".

O secretário, Maurício Souza Guimarães, terá que restituir com recursos próprios, ao valor de R$ 30.965,00, referente ao patrocínio de evento privado do Sindicato dos Profissionais de Tributação Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso (SIPROTAF), sem comprovação de interesse público.

Ainda de acordo com o TCE, outra restituição imposta ao gestor trata da importância de R$ 145.080,00, referente à realização de despesas com prestação de serviços para atender ao 54º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, "tendo em vista que a despesa não tinha qualquer relação com o evento Copa do Mundo 2014 e possuía finalidade estranha à da instituição, sendo assim, comprovadamente irregular e ilegítima", afirmou, em voto, o relator.

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