O Governo do Estado deu o primeiro passo para realizar a contratação da empresa que será responsável por fazer estudos técnicos do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Uma Comissão Especial foi criada com o objetivo de escolher a melhor opção para o Executivo, dentro dos parâmetros estabelcidos no termo de referência que será feito pelo Executivo. A contratada deverá, entre outros pontos, elaborar estudos tarifários, de modelo operacional ideal e de viabilidade econômico-financeira, além da estruturação do projeto. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (02).

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De acordo com a publicação, o Executivo considerou que não possui em seu quadro funcional, técnicos especializados no assunto e subsídios técnicos necessários para responder aos mais diversos questionamentos oriundos de diversos Órgãos de Controle. Além disto, há uma necessidade de atualização do Plano Operacional do modal após o término das obras e da previsão de custos de operação do modal depois de concluído.
 
O objetivo da Comissão Especial é “elaborar um projeto básico visando contratação de empresa de consultoria especializada para realização de serviços de verificação independente das estimativas de término da atual implantação do Veículo Leve sobre Trilhos, bem como a elaboração dos estudos tarifários, modelo operacional ideal e de viabilidade econômico-financeira e estruturação do projeto VLT”.
 
A portaria conjunta foi assinada pelos secretários de Cidades (Eduardo Chiletto), Projetos Estratégicos (Gustavo de Oliveira) e Controlador Geral do Estado (Ciro Gonçalves).
 
Vale ressaltar que a justiça suspendeu por mais quatro meses o contrato das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para que o estudo técnico, que deve decidir sobre o futuro do novo modal, fosse realizado pelo Executivo. O pedido, feito pelo Governo do Estado, foi deferido pelo juiz da 1ª Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca. Com isto, ficaram interrompidos o contrato e o aditivo entre o Executivo e o Consórcio VLT, responsável pela execução dos serviços.

Confira a nota da Secid a respeito da portaria:

A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) informa que a comissão criada, por meio da Portaria Conjunta 002/2015, é formada por representantes da Secid, Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). Tal Comissão é a responsável por elaborar termo de referência para a contratação de empresa especializada de consultoria independente e a elaboração da planilha orçamentária. Este é o documento que irá indicar os parâmetros de contratação da referida empresa.

Conforme a Portaria, a empresa a ser contratada será responsável por apresentar a verificação das estimativas de término da atual implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), elaboração dos estudos tarifários, modelo operacional ideal e de viabilidade econômico financeira, e estruturação do projeto VLT.

A Secid destaca ainda que os trabalhos realizados pela Comissão Especial também serão analisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Somente após esta análise, o modelo de contratação será definido pelo Estado. 

Atualizada às 17h40