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Quarta-feira, 03 de junho de 2020

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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado inicia trabalhos terça-feira com foco na crise

ABr

08 Mar 2009 - 17:15

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) informou que iniciará terça-feira (10) os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com foco em três pontos: prioridade para propostas que possam minimizar os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira, limpeza da pauta atual, que tem cerca de 600 matérias pendentes e prosseguimento dos trabalhos das subcomissões de Reforma Tributária e de Marcos Regulatórios.

“Uma comissão como a CAE tem que se voltar para a crise. Seria um despropósito a comissão ignorar um assunto como esse”, afirmou Garibaldi, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, a intenção é integrar as atividades da CAE aos da Comissão de Acompanhamento da Crise, presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Na presidência da CAE, Garibaldi terá de decidir com o colegiado que o destino dos relatórios das subcomissões de Reforma Tributária e de Marcos Regulatórios. Dornelles, que foi relator da Subcomissão de Reforma Tributária, apresentou em dezembro proposta simplificando a atual estrutura de cobrança de impostos do país. Ele propôs, por exemplo, um regime simplificado para micro e pequenas empresas e sugeriu um regime especial para a agricultura, além de isenção fiscal para produtos da cesta básica.

A dúvida do presidente da CAE é se coloca a matéria de imediato para discussão ou se aguarda o texto de reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. Por isso, Garibaldi deve colocar o assunto para decisão dos senadores da comissão.

O mesmo deve acontecer com o resultado dos trabalhos da Subcomissão de Marcos Regulatórios. O relatório de Garibaldi Alves Filho apresenta uma série de propostas de projetos de lei para aperfeiçoar as legislações reguladoras de diversos setores. Para o setor de energia elétrica, por exemplo, está proposto no relatório de Garibaldi um projeto de lei determinando que somente poderá ser licitada a concessão de hidrelétrica que tenha prévia autorização ambiental.

O relatório da Subcomissão de Marcos Regulatórios apresenta também proposta de projeto de lei que assegura a isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação no âmbito dos incentivos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dessa forma, o setor de petróleo e gás poderia ser beneficiado pelo Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infra-Estrutura (Reidi). O objetivo é permitir que a venda de petróleo e condensados à indústria petroquímica seja incluída no regime de alíquotas diferenciadas de PIS/Pasep e Confins previsto no Reidi.

Na reunião de terça-feira, às 10h, os senadores terão uma pauta de 12 projetos para analisar. Entre eles, está o que autoriza a contratação, pelo governo do Ceará, de operação crédito externo, com garantia do governo federal, de US$ 41 milhões. Os recursos serão tomados jno Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal (Profisco) do estado

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