Ministro-chefe da Casa Civil também tratou hoje da reforma fiscal em encontro com empresários
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (16) que o presidente interino Michel Temer não será candidato à Presidência em 2018.
"A missão dele é recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento", disse Padilha em almoço com empresários em São Paulo.
Temer ocupa interinamente o governo desde o mês passado, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada da Presidência por conta da tramitação do processo de impeachment contra ela no Senado.
Durante a reunião, Padilha afirmou que a primeira reforma, mais importante, por que tem que passar o Brasil é a "reforma do Estado sob o ponto de vista fiscal".
Aos empresários, o ministro destacou a proposta do governo de restringir os gastos públicos a um teto igual à inflação do ano anterior.
"Isso está projetado para acontecer por 20 anos, mas, pelo menos, sem nenhuma revisão por 10 anos", disse o ministro ao ressaltar que o ajuste fiscal é "absolutamente indispensável".
Padilha também ressaltou aos empresários o "time dos sonhos" montado por Temer para comandar a economia. Ele afirmou que o presidente recebeu da gestão Dilma um "desarranjo administrativo" e que é necessário racionalizar receitas e despesas além da distribuição de receitas entre União, Estados e municípios.
Outras reformas
A segunda reforma a ser encaminhada, segundo o ministro, é a reforma da Previdência. Ele destacou que essa reforma já passou por seis rodadas de negociações com centrais e que o governo Temer não quer impor nenhum ajuste no sistema previdenciário à sociedade.
"Temos que construir o sentimento de que é uma construção da sociedade e vamos fazer isso", afirmou ao alegar que propostas anteriores não avançaram por não haver compromisso com o maior interessado, que é o cidadão.
Padilha citou como terceira reforma importante a trabalhista, que também necessita de amplo apoio do Congresso Nacional, declarou. O ministro foi aplaudido pela plateia empresarial ao defender a "supremacia do acordado sobre o legislado", em referência à anuência a acordos entre empregados e trabalhadores, proposta bastante polêmica e criticada pela principal central sindical do País, a CUT, que é ligada ao PT. Para a CUT, a "supremacia do acordado sobre o legislado" representa um retrocesso nos direitos trabalhistas.
A quarta reforma citada por Padilha foi a política. Ele defendeu o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho para os partidos. Ele citou ainda a reforma tributária, defendendo o fim da "guerra do ICMS", e uma reforma administrativa, onde ele, na Casa Civil, cuide mais de governança e menos de articulação política. Ele citou o projeto de haver um "governo virtual" e interposição de ministérios, para que as diferentes áreas interajam com maior eficiência. O ministro citou até o projeto de o governo contratar obras com seguros.
A última reforma citada por Padilha foi a educacional. Ele afirmou que é preciso rever currículos e colocar "lente de aumento" sobre a educação de zero a três anos, para que creches deixem de ser centros de assistência social e passem a ser pensadas no espectro educacional. Segundo Padilha, outras prioridades na área é o Ensino Médio profissionalizante, formação continuada e meritocracia.
Padilha participa de almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), organização fundada pelo pré-candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, João Doria.
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